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Mais facilidade: Alvarás Eletrônicos podem ser pagos via PIX a partir desta segunda-feira

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Departamento de Depósitos Judiciais, disponibiliza a partir desta segunda-feira (15 de janeiro) a nova versão do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), com nova medida de segurança para acesso e a possibilidade de pagamento dos Alvarás Eletrônicos via PIX.
 
De acordo com a diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, a principal implementação é o pagamento via PIX, já que atualmente os pagamentos são realizados por TED e transferência bancária. “São várias as vantagens dessa nova ferramenta de pagamento que beneficia diretamente os jurisdicionados e os advogados, porque é mais uma opção para receber os valores que tanto são almejados em um processo”, explica ela, informando que serão aceitos como chave PIX apenas o CPF e/ou CNPJ.
 
Dentre as vantagens, está a abrangência no horário de recebimento dos Alvarás, a facilidade do procedimento, a redução dos cancelamentos por divergência no preenchimento e indicação de dados bancários e a agilidade no pagamento.
 
Na fase inicial de implementação do pagamento via pix, o limite estabelecido para acompanhamento do desenvolvimento da ferramenta e sua aplicabilidade é de R$ 10 mil para cada transação. “Posteriormente, com o aprimoramento do sistema, esse limite será ampliado. É importante dizer que dentre os Tribunais que utilizam o sistema SisconDJ, somos pioneiros na disponibilização da ferramenta”, afirma a diretora.
 
Segurança – Também a partir desta segunda-feira (15 de janeiro), o acesso ao SisconDJ passará a utilizar um duplo fator de autenticação (2FA), que será solicitada sempre que ocorrer o acesso ao sistema.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sefaz e Unemat promovem capacitação sobre gestão de recursos federais

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Foto Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) iniciaram, nesta quarta-feira (7.10), no município de Cáceres, uma capacitação sobre a gestão, o acompanhamento e a prestação de contas de obras executadas com recursos federais por meio do Transferegov.

Participaram da abertura da capacitação a secretária adjunta do Tesouro Estadual (Sate), Luciana Rosa; a reitora da Unemat, Vera Maquêa; e a coordenadora de Capacitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Governo Federal, Lidiana Gonçalves.

Durante a abertura, Luciana Rosa, destacou a responsabilidade envolvida na gestão de recursos destinados à execução de obras e a importância dos procedimentos realizados no sistema para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

“Quando falamos de obras, a responsabilidade é ainda maior. Estamos falando de prédios, laboratórios, salas de aula, estruturas que vão acolher nossos alunos, nossos professores e toda a comunidade acadêmica. Cada registro no sistema, cada documento anexado, cada prazo cumprido reflete diretamente na qualidade da entrega e na confiança que a sociedade deposita em nós”, afirmou.

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Ao longo dos três dias, os participantes terão contato com todo o fluxo de gestão dos recursos no Transferegov, desde a formalização do instrumento até a conclusão e a prestação de contas. A capacitação também aborda ferramentas para acompanhamento, gestão de cronogramas, medições e envio de documentos.

A formação busca preparar os servidores para utilizar o sistema com maior segurança e atuar de acordo com as exigências relacionadas à execução, ao acompanhamento e à transparência dos recursos federais.

Para a reitora da Unemat, Vera Maquêa, a capacitação é essencial para aprimorar os processos de gestão e acompanhamento das obras realizadas pela universidade.

“A capacitação no Transferegov garante que a Unemat aplique com máxima transparência, rigor técnico e agilidade os recursos federais destinados à nossa infraestrutura. Preparar nossas equipes para dominar o Módulo de Obras assegura a entrega de prédios e espaços universitários adequados, fortalecendo o compromisso da Unemat com a qualidade do ensino público e com a correta aplicação do dinheiro do cidadão”, destacou.

Com cerca de 20 horas de formação, o curso segue até sexta-feira (09.10) e reúne cerca de 30 servidores de todos os câmpus da Universidade.

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Sobre o Transferegov

O Transferegov é o sistema do Governo Federal utilizado na operacionalização das transferências de recursos da União para estados e municípios, abrangendo etapas como formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas.

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