MATO GROSSO
Mais de 2 mil pessoas foram flagradas dirigindo sem CNH ou licenciamento em Cuiabá e Várzea Grande
MATO GROSSO
Ao longo de 2023, conduzir veículo sem o licenciamento do ano corrente foi a infração mais flagrada nas fiscalizações, contabilizando 1.428 registros. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir veículo, o motorista precisar portar (de forma física ou digital) o licenciamento do ano para não incorrer em multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH.
Flagrantes de pessoas conduzindo veículos sem usar o cinto de segurança também foram frequentes em 2023, somando 1.308 autuações. O cinto de segurança é um equipamento de uso obrigatório, para todos os ocupantes do veículo.
Ao longo do ano, também foram registradas 678 autuações de pessoas dirigindo sem possuir habilitação, que é uma infração de trânsito gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 880,41.
“Essa é uma conduta irresponsável e que coloca em risco a vida de terceiros e do próprio condutor infrator, podendo gerar danos a toda sociedade, uma vez que o condutor não habilitado pode causar sinistros graves de trânsito envolvendo mortes e lesões”, observou a coordenadora de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix.
Para coibir a prática de infrações de trânsito, a equipe de fiscalização do Detran-MT está diariamente nas ruas de Cuiabá ou Várzea Grande, em pontos estratégicos das duas cidades, com o objetivo de agir preventivamente em prol da segurança viária, preservando a vida e a ordem pública.
O trabalho dos agentes de fiscalização de trânsito vem sendo fortalecido desde o início da gestão, em 2019, com investimentos em capacitação, aquisição de etilômetros, rádios comunicadores, talonário eletrônico para confecção dos Autos de Infração, novo fardamento e novos contratos de locação de viaturas caracterizadas para a execução das operações.
Somente na aquisição de aparelhos etilômetros foi investido pelo Detran-MT mais de R$ 1 milhão. Os aparelhos são utilizados, também, pelas forças de segurança pública nas operações integradas Lei Seca, comandada pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) a qual o Detran também participa.![]()
Além disso, foram investidos cerca de R$ 700 mil na aquisição de materiais de consumo para sinalização, bocais descartáveis, bobinas, fardamentos, equipamentos e acessórios.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou os investimentos e a capacitação dos agentes para a intensificação da fiscalização de trânsito no Estado.
“Na atual gestão, o Detran investiu fortemente na repressão às infrações de trânsito com ações diárias nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande e com participação ativa nas operações integradas Lei Seca na Capital e no interior do Estado. A atividade de fiscalização de trânsito é um importante instrumento para promover a mudança de comportamentos inadequados de condutores, reduzindo o número de sinistros, lesões e mortes no trânsito”, ressaltou.
Somente em 2023, a Escola Pública de Trânsito do Detran-MT capacitou 1.309 agentes nos cursos de Atualização de Agente de Trânsito, Formação de Agente de Trânsito e Práticas de Fiscalização de Trânsito em Operações Integradas. A qualificação vai possibilitar o aumento da atividade de fiscalização de trânsito em todo Estado.
A diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, observou que um dos enfoques principais do Detran na atual gestão é a educação para o trânsito e a fiscalização.
“Desta forma, trabalhamos na prevenção dos sinistros de trânsito e na repressão aos condutores infratores. Por isso, estamos investindo nas capacitações, formações, para podermos de fato construir um trânsito mais seguro a todos”, enfatizou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Fluminense x Coritiba nesta quinta
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de veículos apreendidos em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Estudiantes x Flamengo pela Libertadores
-
ESPORTES5 dias atrásFluminense vence Flamengo e abre vantagem na Copa do Brasil Feminina
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça determina que Vasco e Boca Juniors joguem no Maracanã
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça volta atrás e suspende jogo do Vasco contra o Boca no Maracanã
-
POLÍCIA3 dias atrásPM prende homem por danificar câmera do programa Vigia Mais MT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMax destaca diálogo com Pivetta e elogia primeiras iniciativas


