MATO GROSSO
Gefron apreendeu mais de 13,8 toneladas de drogas na fronteira de MT
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Os principais tipos de substância transportadas são análogas a cocaína e cloridrato de cocaína. Nos mais de 900 quilômetros de fronteira (seca e molhada) monitorados pelo Gefron, foram identificadas modalidades de tráfico por embarcações, aeronaves, veículos e via terrestre por pessoas conhecidas como ‘mulas’.
Uma das grandes apreensões de drogas ocorreu em novembro do ano passado, no Distrito de Itanorte, em Reserva do Cabaçal (380 km de Cuiabá), após o Gefron receber informações do setor de inteligência sobre a chegada de uma carga de entorpecente na região.
As equipes saíram parar checar as informações e localizaram uma aeronave com 16 fardos de droga, totalizando 470 quilos de pasta base de cocaína. Na ocasião, o piloto não foi encontrado. Ele fez o pouso de emergência no local e fugiu abandonando a droga.![]()
Recordes
O ano de 2023 também terminou com aumento na localização de madeira ilegal. O Gefron dobrou a quantidade apreendida em 2023, alcançando 682 m³ de material, quando em 2022 foram 332 m³. Já em relação a moeda nacional, o Grupo Especial superou a quantidade em mais de 120% em relação a 2022, apreendendo, aproximadamente, R$ 16.500 entre janeiro e dezembro de 2023.
O coordenador do Gefron, tenente-coronel PM Manoel Bugalho Neto, salienta que os investimentos na Segurança Pública promoveram melhora nos equipamentos e estrutura do Gefron, o que gera melhoria na prestação do serviço público à sociedade.
“Não faltaram investimentos nos últimos anos. Em 2023 foram investidos R$ 5 milhões na estrutura física das nossas unidades e mais R$ 5 milhões em equipamentos. Temos os melhores equipamentos em termos de armamento. E recebemos também investimentos em tecnologia. Temos a unidade de inteligência na fronteira e tudo isso traz resultado positivo como as apreensões de drogas e aeronaves”, ressalta.![]()
Ainda em 2023, o Gefron causou prejuízo ao crime de, aproximadamente, R$ 370 milhões, quantia 12% maior em relação ao mesmo período de 2022, quando o montante foi de mais de R$ 330 milhões. Além disso, as equipes registraram 276 boletins de ocorrências, capturaram 42 pessoas foragidas da Justiça e recuperaram cerca de 220 veículos.
Bugalho Neto destaca que o sucesso das operações é resultado, principalmente, da parceria com a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Exército Brasileiro.
“A integração das forças de segurança é importante para o sucesso das operações. São mais de 900 quilômetros de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia e com a colaboração entre nossos policiais militares, civis, federais e também o Exército Brasileiro, conseguimos chegar as áreas de difícil acesso e dar uma resposta rápida as ocorrências”, afirma.
Desde 2019, o Gefron apreendeu, aproximadamente, 62,5 toneladas de entorpecentes, e garantiu o prejuízo de quase R$ 1,5 bilhão às organizações criminosas.
Conforme o coordenador, a população pode contribuir com o trabalho da Segurança Pública.
“A gente precisa que a pessoa observe o que está acontecendo a sua volta, sua área de convivência e reporte isso às forças de segurança. No caso de fronteira, é o Gefron. Vamos trabalhar com as informações e fazer operações integradas em cima do que foi reportado. A participação social é fundamental”, enfatiza.![]()
Sobre o Gefron
O Gefron foi criado pelo decreto estadual 3994/2002 com a missão de apoiar as forças de segurança federais, estaduais e municipais na fronteira do Brasil com a Bolívia dentro do Estado de Mato Grosso com policiamento permanente e operações sistemáticas de prevenção e repressão aos crimes transnacionais.
Disque Denúncia Gefron: 08006461402 / Base do Gefron em Cáceres – WhatsApp e Ligações: (65) 996687655![]()
Fonte: Governo MT – MT
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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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