Desembargadora do TJMT suspende licitação na área de transportes em Água Boa

Publicados

11 de janeiro de 2024

Por

infocoweb

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu uma licitação realizada para contratar serviços de manutenção veicular, fornecimento de combustível e rastreamento no município de Água Boa.

Em um Recurso de Apelação interposto por uma empresa que ficou de fora do certame, a apelante argumentou que o agrupamento desses serviços fere o princípio da competitividade e inviabiliza a ampla concorrência e a participação de outras empresas no certame, além de favorecer algumas empresas, especialmente a vencedora da licitação, que foi a única a participar do pregão eletrônico realizado em março de 2023.

Na análise do caso, a desembargadora considerou que os serviços deveriam ser licitados separadamente, levando em consideração a vantajosidade técnica e econômica.

A magistrada utilizou jurisprudência de súmula do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no sentido de que serviços de natureza divisível podem ser prestados de forma independente por empresas distintas.

“Há indícios de direcionamento da licitação com o agrupamento dos serviços apontados no edital, de forma a restringir a competitividade e ferir a supremacia do interesse público”, considerou a magistrada em trecho da decisão.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Caixa Loterias anuncia antecipação de sorteios para sábado

Publicados

1 hora atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado (24) dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

Com isso, os apostadores terão até 20h de sábado para fazer seus jogos em concursos como Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Milionária e Timemania.

A venda de cotas de Bolão Caixa continuará disponível até as 20h45, exclusivamente pelo App Loterias Caixa e pelo portal Loterias Caixa .

O sorteio será feito no sábado, às 21h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais das Loterias Caixa.

Bolão Caixa

No Bolão Caixa, o apostador pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. As cotas também podem ser compradas no portal Loterias Caixa ou pelo App Loterias Caixa.

Há pagamento de tarifa de serviço adicional de 35% do valor da cota na compra pela internet. Para os bolões organizados pelas lotéricas, pode haver cobrança dessa tarifa até o limite de 35%.

Mega Semana

Entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, acontecerá a Mega Semana da Mega Sena. A ação promoverá cinco sorteios consecutivos correspondentes aos concursos 3076, 3077, 3078, 3079 e 3080.

A modalidade, em caráter especial, terá sorteios de segunda a sexta-feira, substituindo o calendário regular de concursos, realizado às terças-feiras, quintas-feiras e domingos.

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