MATO GROSSO
Moradores de 84 municípios são contemplados com prêmios do Programa Nota MT; confira o resultado
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A representatividade do interior foi expressada nos 10 prêmios de maior valor, de R$ 100 mil, R$ 50 mil e R$ 10 mil, dos quais seis saíram para o interior do estado. Em relação aos valores de R$ 100 mil, os ganhadores foram moradores de Cuiabá e Primavera do Leste. Já os premiados com R$ 50 mil são dos municípios de Várzea Grande e Cuiabá.
Entre os cinco consumidores sorteados com R$ 10 mil, um é de Cuiabá e os demais residem no interior, nos municípios de Primavera do Leste, Colíder Matupá e Campo Verde. Os demais premiados vão receber R$ 500, sendo que um deles foi premiado duas vezes, com bilhetes diferentes, e recebe o valor acumulado de R$ 1.000.
O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, coordenou o sorteio e destacou a importância da abrangência do Nota MT em todo o estado. Para Simioni, por meio da conscientização da cidadania fiscal, com o cidadão pedindo o CPF na nota, há um incremento na arrecadação estadual que beneficia a todos, inclusive os municípios que recebem uma cota-parte do ICMS.
“Sempre destacamos que o Nota MT é um programa em que todos são beneficiados. Os municípios também ganham com o aumento da arrecadação estadual e o fortalecimento do comércio local, favorecendo a geração de empregos e a economia do município. Por isso, incentivamos os cidadãos, principalmente aqueles que residem no interior, a aderirem e participarem ativamente do Programa Nota MT”, disse o secretário adjunto.
O envolvimento dos municípios no Nota MT também é importante para o lado social do programa, tendo em vista que 20% de cada prêmio são destinados a uma entidade filantrópica, escolhida pelo cidadão no momento do cadastro. Com isso, quanto mais a população de uma cidade se mobilizar e participar do programa, maior é a chance de ganhar e ajudar a entidade atuante na região.
Das entidades escolhidas pelos sorteados neste sorteio estão: Associação Cáritas (Várzea Grande); Apae de Primavera do Leste; Hospital de Câncer (Cuiabá), Associação de Amigos da Criança com Câncer (Cuiabá); Associação Santíssima Trindade (Campo Verde) e Apae do Colíder.
O sorteio realizado nesta quinta-feira foi o 68º do Nota MT e contou com a participação de 476.401 mil pessoas que pediram o CPF na nota nas compras realizadas entre os dias 01 e 31 de dezembro. Ao todo, foram gerados 3.691.147 bilhetes eletrônicos. O concurso foi realizado a partir do resultado da Loteria Federal de quarta-feira (10) e foi acompanhado pelo auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE), Jonathas Fuji, e pelo superintendente de Gerenciamento de Projetos da Sefaz, Gilson Pregely.
Como participar
Para participar do Nota MT, o cidadão deve fazer um cadastro, via site ou aplicativo do programa, informando dados pessoais como o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e nome da mãe. As informações são obrigatórias e protegidas por sigilo.
No momento do cadastro é necessário, ainda, informar corretamente os dados bancários para recebimento do prêmio, caso a pessoa seja sorteada, e escolher a entidade social a ser beneficiada.
Em caso de dúvidas sobre o cadastro ou outros assuntos relacionados ao Nota MT, o cidadão pode entrar em contato por meio do telefone 3617-2704. No site e aplicativo de celular do programa também é disponibilizado uma opção para o envio de dúvidas e denúncias.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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