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Dia 19 de janeiro é o último prazo para o recenseamento previdenciário de servidores efetivos ativos e inativos da Prefeitura de Cuiabá

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Atenção servidor público municipal ativo e inativo de Cuiabá. O dia 19 de janeiro é o último prazo para o recenseamento previdenciário obrigatório. 

O  processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev) e atende a realização do censo atende à Lei Federal nº 10.887/2004. 

O servidor que não participar do Censo corre o risco de ter sua remuneração suspensa, conforme o Decreto Municipal n.º 9.806/2023 que pode ser conferido aqui.

 O recenseamento deverá ser feito na sede do Cuiabá-Prev instalado na rua São Benedito, n.º 645 – Bairro Lixeira). O atendimento é realizado de segunda a sexta das 7h30 às 12h e das 13h30 às 15h30. 

Mais informações: 0800 800 3400 (que também é WhatsApp).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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