Detran-MT investe em tecnologia para modernizar e desburocratizar serviços, diz presidente da autarquia

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10 de janeiro de 2024

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Ao longo de cinco anos da atual gestão, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) investiu em tecnologia e modernização para aprimorar a qualidade dos serviços ofertados ao cidadão, tornando-os mais acessíveis e ágeis, e diminuindo a necessidade do usuário em buscar unidades da autarquia de forma presencial para a realização de muitos serviços. Nesta entrevista, o presidente do Detran-MT, engenheiro civil Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, fala sobre os desafios e avanços alcançados na atual gestão para melhor entrega dos serviços à população mato-grossense. Confira a entrevista na íntegra:

Como o senhor avalia os últimos cinco anos de gestão frente ao Detran-MT?

Foi uma gestão desafiadora, porém, de muito resultado. Hoje o Detran conta com 139 unidades de atendimentos em 124 municípios do interior, com uma média de 15 mil atendimentos diariamente em todo o Estado. Conseguimos informatizar e modernizar boa parte dos serviços ofertados pela autarquia, e disponibilizamos mais de 40 serviços de forma online, como a emissão do Licenciamento e a renovação da CNH, que são os mais buscados nas unidades e que já podem ser feitos de forma online. Avançamos muito em todas as áreas do Detran, seja nos serviços de habilitação, veículos, educação para o trânsito, fiscalização, bem como nas grandes reformas que fizemos, como em nossa sede, em Cuiabá, que há 20 anos não era reformada e revitalizada, além de reformas em diversas unidades no interior do Estado. Também realizamos um grande trabalho em equipe para a limpeza de todos os pátios da autarquia, com a realização de seis leilões e reciclagem de mais de 30 mil veículos inservíveis. Ou seja, ao longo da gestão, investimos não somente no aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, mas também no conforto e bem-estar deles e dos nossos servidores que, junto com a gestão, constroem um Detran cada vez mais forte e eficaz para toda a população mato-grossense.

Quais foram os principais avanços na área da Habilitação?

A modernização das etapas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em Mato Grosso foi um importante avanço alcançado pelo Detran nos últimos cinco anos. As aulas teóricas ministradas nas autoescolas passaram a ser monitoradas de forma eletrônica pelo Detran-MT por meio do reconhecimento facial e biometria do candidato e instrutor, uma maneira de coibir possíveis fraudes. Também foram implantadas a prova teórica digital e em Libras, em todas as unidades do Detran, otimizando tempo e recurso público com a impressão de provas manuais. Para as aulas práticas de direção, o Detran implantou o sistema de telemetria, que permite o monitoramento utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno. Todo esse avanço representa maior celeridade, transparência e segurança no processo de formação de condutores em Mato Grosso. Além disso, aumentamos a quantidade de provas práticas de direção aplicadas diariamente no Estado com a ampliação de 04 para 36 do número de bancas examinadoras (fixas), descentralizando o serviço proporcionando mais autonomia aos municípios do interior e reduzindo o tempo de espera dos candidatos no Estado.

E as melhorias na área de Veículos?

Também tivemos muitos avanços na parte de veículos. Em 2019 tínhamos 1,950 milhão de veículos no Estado e atualmente estamos com uma frota de 2,650 milhões de veículos. E isso nos conduziu a melhorar também os serviços ofertados. A vistoria veicular, por exemplo, foi ampliada com o credenciamento de 64 empresas especializadas no ramo junto ao Detran, proporcionando maior possibilidade de escolha do cidadão para realizar a vistoria veicular. Em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg), o proprietário do veículo também já pode fazer a comunicação de venda em 94 cartórios com sistema interligados ao Detran. Outro serviço disponibilizado ao cidadão é o pagamento dos débitos veiculares parcelados no cartão de crédito por meio das empresas credenciadas junto à Autarquia. Podem ser parcelados débitos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT, taxa de Licenciamento e multas. Também investimos na implantação do sistema de inteligência artificial com o objetivo de aumentar a segurança, transparência e celeridade nos processos de emplacamento de veículos e vistoria veicular realizados em Mato Grosso pelas empresas credenciadas ao Detran.

Quanto aos investimentos em reformas das unidades, o que foi feito?

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 21 milhões em obras de revitalização, acessibilidade e manutenção predial das unidades do Detran em todo o Estado. Foram R$ 10 milhões aplicados na reforma, revitalização, ampliação e acessibilidade da sede do Detran, em Cuiabá, e R$ 11 milhões nas reformas e manutenção de 22 unidades do interior. A sede do Detran é dividida em 17 blocos que passaram por reformas completas, como o bloco do atendimento ao público, diretoria de Habilitação e Veículos, Vistoria Veicular, bloco de espera dos testes práticos, Gerência de Fiscalização, Escola Pública de Trânsito, Presidência, Diretoria de Administração Sistêmica, auditório, almoxarifado, protocolo, restaurante, entre outros setores. No interior do Estado, já passaram por obras de revitalização, acessibilidade e manutenção predial as unidades de Rosário Oeste, Barra do Bugres, Arenápolis, Água Boa, São José dos Quatro Marcos, Chapada dos Guimarães, Colíder, Jauru, Nova Mutum, Cláudia, Vila Rica e Vila Bela da Santíssima Trindade. E estão com obras em andamento a 7ª Ciretran de Alto Araguaia, 9ª Ciretran de Diamantino, 12ª Ciretran de Poxoréu, 15ª Ciretran de Poconé, 17ª Ciretran de Nortelândia, 21ª Ciretran de São Félix do Araguaia, 23ª Ciretran de Juara, 31ª Ciretran de Canarana, 32ª Ciretran de Peixoto de Azevedo e 60ª Ciretran de Brasnorte.

Quais são as metas para 2024?

Nosso objetivo é sempre aprimorar os serviços para transformar o Detran em uma autarquia cada vez mais moderna e menos burocrática. Vamos continuar investindo em tecnologia, informatizando e modernizando os serviços para os cidadãos, ampliando a oferta de serviços de forma online visando proporcionar maior comodidade e praticidade para que os cidadãos precisem se deslocar cada vez menos às unidades do Detran e que nossos serviços cheguem de forma mais célere até eles.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

Publicados

44 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.

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