MATO GROSSO
Fiscalização da Sefaz retém 1,1 veículos para vistoria e identifica 85 sem nota fiscal de carga
MATO GROSSO
Nos seis dias de operação, foram lavrados 85 Termos de Apreensão e Depósito (TAD), por ausência de nota fiscal ou apresentação de documentos fiscais irregulares, o que totalizaram R$ 1,1 milhão. Esse montante corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações e multas decorrentes das irregularidades identificadas. Aproximadamente 90% desse valor já foi quitado pelos contribuintes e as cargas foram liberadas após a regularização.
Para o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima, a Sefaz tem aprimorado as ações de fiscalização de trânsito e o resultado da operação demonstra esse avanço. O monitoramento fiscal, realizado por meio do cruzamento entre os documentos fiscais e o registro de passagem do veículo em vias monitoradas por câmeras OCRs, as parcerias com outros órgãos fiscalizadores e o compartilhamento de dados entre as unidades federadas, aumentam a eficácias das ações e coíbem, cada vez mais, a prática de crimes fiscais e tributários.
“Aliado ao uso da inteligência fiscal pelo monitoramento constante do trânsito de mercadorias, temos formado novas parcerias com outros órgãos fiscalizadores com o objetivo de inibir as práticas de fraude e sonegação fiscal ou outras condutas de interesse do Estado, como os crimes ambientais, roubo de cargas, de veículos, entre outras práticas que acabam por trazer sérios danos à livre concorrência e aos empreendimentos lícitos e regulares”, disse o superintendente.
De acordo com a Unidade Avançada de Fiscalização de Barra do Garças, responsável pela Operação Natal, todos os veículos foram abordados na saída do estado de Mato Grosso. Durante as vistorias de carga, diversas irregularidades foram identificadas. Entre elas, destacam-se carregamentos de soja e milho sem nota fiscal e o transporte com documentos fiscais inidôneos, ou seja, que não condiziam com a operação realizada.
Outra situação identificada e autuada pela fiscalização foi a simulação de uma operação interna com transporte de grãos, também de soja e milho. Nesse caso, a carga possuía documentação para ser transportada em Mato Grosso, mas os veículos, que estavam sob monitoramento do fisco, foram flagrados numa tentativa de saída para o estado de Goiás.
No decorrer da operação, um carregamento de gado bovino com nota fiscal inidônea também foi retido. Os animais, cujos destinos eram a cidade de Jataí (GO), foram carregados em uma fazenda de Mato Grosso. Contudo, a nota fiscal apresentada indicava o remetente do gado como sendo de São Félix do Xingu (PA), quando deveria ter sido emitida pelo contribuinte mato-grossense. Tal prática é um artifício para a sonegação do ICMS devido nas operações de vendas interestaduais, combinadas com a evasão dos postos de fiscalização.
Durante a vistoria da carga e verificação dos documentos, constatou-se que, além da documentação fiscal fraudulenta, o registro de carimbo aposto do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) no documento, também era falso. A falsificação foi reconhecida pelo próprio órgão ao confirmar a ausência de registro nos sistemas do documento apresentado. A ocorrência será encaminhada à Delegacia Fazendária para apuração e denúncia de crime pelo Ministério Público.
A Operação Natal contou com o apoio do Batalhão Fazendário e teve como objetivo impedir o transporte irregular de mercadorias, ou seja, sem o devido recolhimento do ICMS. Localizado na divisa com o estado de Goiás, o Posto Fiscal de Barra do Garças é um ponto estratégico utilizado pela fiscalização devido ao volume significativo de veículos que transitam pela região.
O transporte de mercadorias sem nota fiscal ou com documentação irregular e inidônea pode ser considerado crime fiscal, em especial quando se caracteriza por emprego de fraude nos documentos fiscais obrigatórios. Para coibir qualquer tipo de sonegação e disseminar o risco fiscal, as ações de fiscalização têm sido intensificadas em todo o estado, por meio de análise de comportamento dos contribuintes e veículos, inclusive durante o seu trajeto nas rodovias do estado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Entre ensino e recomeços, EJA da ALMT ganha significado especial no Dia dos Professores
Quando o expediente termina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), enquanto muitos servidores e parlamentares encerram mais um dia de trabalho, alunos e professores iniciam uma nova jornada nas salas de aula da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo. Entre cadernos, livros e novas descobertas, jovens e adultos retomam uma etapa da vida que, por diferentes motivos, precisou ser interrompida.
É nesse ambiente que funciona a Educação de Jovens e Adultos (EJA), parceria entre a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Neste 15 de outubro, Dia dos Professores, a iniciativa evidencia histórias de educadores e estudantes marcadas por persistência, aprendizado e recomeços.
O projeto começou em 2023 e já chegou à quarta turma. Nesse período, 161 alunos foram matriculados. Nas três primeiras turmas, 103 concluíram os estudos: 50 em 2023, 32 em 2024 e 21 em 2025. A turma atual reúne 37 estudantes e tem formatura prevista para dezembro. Segundo dados da Escola do Legislativo, aproximadamente 90% dos alunos concluem o curso.
A ideia surgiu quando a psicopedagoga Telma Campos começou a trabalhar na Secretaria de Escola e Memória do Legislativo e percebeu que havia servidores que não tinham concluído o ensino médio. A partir dessa necessidade, a Assembleia passou a criar condições para que essas pessoas retornassem à escola.
Com o tempo, o projeto ultrapassou os corredores da Casa de Leis e chegou à comunidade. Em 2023, dos 58 matriculados, 15 eram servidores da ALMT e 43 integrantes da comunidade. Em 2024, foram dez servidores e 28 pessoas da comunidade; em 2025, cinco servidores e 23 alunos externos. Neste ano, dos 37 matriculados, apenas um é servidor da Assembleia e 36 são da comunidade.
Entre os estudantes, está a babá Larissa Nascimento Sampaio, de 22 anos. Incentivada pela mãe, que também não concluiu os estudos, ela decidiu retornar à escola para realizar um sonho: ingressar em uma faculdade e conquistar uma profissão.
“Minha mãe sempre me incentivou e hoje é minha principal motivação. Quero trazer esse orgulho para ela. Meu maior sonho, depois de concluir o ensino médio, é entrar para uma faculdade. Sei que terminar os estudos é o primeiro passo”, afirma.
Larissa conta que se sentia insegura ao ver antigas colegas seguindo para a faculdade enquanto ela permanecia com o ensino médio incompleto. Dentro da sala, porém, encontrou nos professores um incentivo para recuperar a confiança. “Muitas vezes eu pensava que não era capaz. Um dia, uma professora elogiou minhas atividades e aquelas palavras me fizeram perceber que realmente consigo. Os professores incentivam a gente de verdade e fazem cada um enxergar que é capaz”, diz.
A aluna Abadia Gonçalves Medeiros Silva, de 52 anos, conta que voltou a estudar depois de muitos anos sem acreditar que ainda seria capaz. “O EJA não é só uma escola, é acolhimento. Os professores fazem a gente acreditar que consegue, mesmo diante das dificuldades. Voltar a estudar trouxe de volta para mim a vontade de seguir em frente e sonhar novamente”, ressalta.
Desde o início do projeto, 17 professores já atuaram no EJA da Assembleia. Atualmente, quatro docentes trabalham nas áreas de Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas e Linguagens, todos da rede estadual de ensino.
Para a professora Soely Maria de Meira, ensinar quem retorna à escola depois de anos é uma experiência de troca. Segundo ela, os estudantes chegam trazendo conhecimentos construídos na família, no trabalho e na comunidade.
“Eles trazem vivências e experiências adquiridas ao longo dos anos. Poder contribuir nessa nova fase, ajudar na realização de sonhos e na recuperação da confiança é uma vivência muito rica”, relata.
A professora Antônia Lúcia de Queiroz Tenório considera que o trabalho desenvolvido no EJA vai além do conteúdo escolar. Para ela, ensinar esses estudantes significa participar de um processo de resgate da dignidade e da cidadania.
“Ensinar na EJA não é apenas ensinar os conteúdos que ficaram para trás, mas acolher pessoas que, por caminhos difíceis, acabaram saindo da escola. Ver uma pessoa de 60, 70 ou até 80 anos sentada em uma carteira mostra que o desejo de aprender e de transformar nunca morre. Cada dia ali é uma vitória contra o tempo e contra a exclusão”, destaca.
Entre as histórias que marcaram sua trajetória está a de seu Sebastião, trabalhador da construção civil com mais de 60 anos que chegou à EJA sem saber ler. O sonho dele era simples e carregado de significado: conseguir ler a Bíblia na igreja e identificar sozinho o letreiro do ônibus, sem precisar pedir ajuda.
Com acompanhamento durante o ano, atividades extras e apoio pedagógico, Sebastião começou a ler. Antônia lembra do dia em que ele conseguiu ler sozinho um pequeno parágrafo diante da turma. “Ele chorou, a turma inteira aplaudiu. Depois disso, mudou a postura, a forma de andar e de falar. Ele se empoderou”, recorda.
Segundo Antônia, histórias como essa também modificam quem está do outro lado da sala. “Eles me ensinam todas as noites o verdadeiro significado da palavra resiliência. Ensinam que o conhecimento é um direito básico e que nunca é tarde para recomeçar”, afirma.
Para as professoras Soely e Antônia, o que faz valer a pena seguir em sala de aula é acompanhar a autonomia conquistada pelos estudantes a cada novo aprendizado. “É ver os olhos deles brilharem quando conseguem compreender alguma coisa nova, saber que aquela aula melhora a autoestima, dá autonomia para ler um letreiro, a Bíblia, um contrato de trabalho ou ajudar os netos no dever de casa. O papel mais puro da educação é transformar vidas”, destaca Antônia.
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