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Vereador preside CPI, propõe centenas de indicações e tem dois projetos de lei aprovado em 2023

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28/12/2023
Vereador preside CPI, propõe centenas de indicações e tem dois projetos de lei aprovado em 2023
O terceiro ano de mandato do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) foi um dos mais produtivos desde que ele tomou posse no cargo em 2021. Além da propor centenas de indicações buscando soluções para os problemas da cidade, ele desempenhou papel de fiscalizador e atuante nas comissões da Câmara Municipal. Eduardo também preside a Comissão da Criança e do Adolescente e é membro da Comissão de Turismo e Desporto.&nbsp
Neste ano, o vereador presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá, que chegou à conclusão de que Prefeitura de Cuiabá faz vistas grossas ao mau serviço prestado pela concessionária. Aliado a isso, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado (Arsec) também não cumpre seu dever fiscalizador.&nbsp
O relatório da CPI foi encaminhado no mês de novembro. Além de não fiscalizar a concessionária, o município sequer informa a população de que a responsabilidade de fazer a ligação do esgoto da casa na rede pública é do proprietário da residência.&nbsp
“Mesmo sem a ligação, o morador está pagando a taxa de esgoto. A Águas Cuiabá recebe, a prefeitura não diz nada, a Arsec aplicou poucas multas e elas sequer foram pagas pela concessionária”, disse o vereador, que remeteu o resultado da CPI para o Ministério Público Estadual.
Das 1.571 indicações apresentadas pelo vereador ao longo do mandato, 785 foram apresentadas somente em 2023. Além disso, protocolou 116 Moções de Aplausos, 4 requerimentos de sessões solenes e neste ano teve dois projetos de lei que foram sancionados.&nbsp
Foi sancionada a Lei 6997/2023, instituindo o Dia do Capoeirista Cuiabano.&nbsp O objetivo é de homenagear e valorizar os capoeiristas de nosso município responsáveis por difundir essa arte que constrói relações de sociabilidade e familiaridade entre mestres e discípulos, além de manter viva as tradições dos povos africanos que aqui se estabeleceram. Em Cuiabá o movimento capoeirista teve início na Rua 24 de Outubro aonde foi criado o primeiro grupo de capoeira denominado “Luna”, tendo como precursor Mestre Edmundo.
“A história da capoeira se confunde com a história da vida e da luta dos escravos africanos que eram trazidos para o Brasil como alternativa de mão de obra barata para ser empregada nas áreas rurais da então colônia brasileira. Diante de tamanha violência e opressão os escravos eram levados a fugir daqueles que o mantinham sob os grilhões. É nesse contexto que surge a Capoeira, que, mais que uma técnica de combate, serviu como uma esperança de liberdade e de sobrevivência, uma verdadeira ferramenta para que o negro foragido, desarmado e em flagrante desvantagem em relação a seus perseguidores pudesse sobreviver à hostilidade da época e à brutalidade de seus perseguidores, que não mediam esforços para recuperar os fugitivos”, disse o vereador.&nbsp
Outra Lei aprovada é a 6938/2023, que declara o trecho do Rio Cuiabá situado dentro dos limites de Cuiabá como monumento natural, patrimônio paisagístico e turístico da cidade. Com essa lei, ficam proibidas quaisquer obras ou serviços que alterem ou descaracterizem drasticamente a paisagem natural do Rio Cuiabá dentro dos limites do município. Em suma, assegura que não sejam implantadas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Cuiabá.&nbsp
No início do ano de 2023 esse era um dos problemas mais frequentes: a instalação de PCHs no Rio Cuiabá, afetando a população ribeirinha. Eduardo Magalhães requereu a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Liberação de PCHs no Rio Cuiabá, estabelecidas dentro do município, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), contudo, a proposta foi retirada de pauta e arquivada.&nbsp
Cristão e apresentador do programa Minuto da Fé, o vereador Eduardo Magalhães apresentou Moção de Apoio a PEC 05/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ) para ampliar isenção tributária dos templos religiosos. O benefício também se estende aos serviços de assistência social, como creches e asilos, mantidos pelas denominações religiosas.
“Consideramos essenciais os trabalhos prestados pelas igrejas e templos pelo serviço social desenvolvido, tanto de cunho espiritual como a necessidade de amparo psicológico e físico. As igrejas e templos realizam trabalhos de voluntariado na comunidade dando amparo a pessoas normalmente de baixa renda, incluindo aí população carcerária e indivíduos em situação de vulnerabilidade. A imunidade tributária de que trata a PEC 05/2023 trará uma maior facilidade para que os trabalhos sociais sejam desenvolvidos pelas instituições religiosas”.
Da Assessoria&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

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Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

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Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

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Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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