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Atendendo solicitação do TCE, Prefeitura prorroga licitação do Centro de Hemodiálise

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Para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Prefeitura de Sorriso, prorrogou para o dia 2 de fevereiro de 2024 o processo licitatorio da concessão do Centro de Hemodiálise. Com o novo prazo, também foi alterado o edital do processo. Agora, além da forma presencial, os interessados também poderão interpor recursos de forma online e por correspondência.

O gestor da pasta de Saúde e Saneamento, Luis Fábio Marchioro, frisa que todo o processo visa atender às exigências do TCE. De acordo com a equipe técnica, o apontamento é uma situação simples. Contudo, como o órgão está em recesso não há como a Administração Municipal recorrer antes do retorno do Tribunal.

“Nossa equipe já realizou a correção solicitada e o certame já foi republicado para o dia 05 de fevereiro sob a gestão do Departamento de Licitações da Prefeitura”, explica o secretário.

“O auditor que está acompanhando o processo está solicitando que coloquemos a possibilidade de recursos de forma online, dizendo não estar clara essa possibilidade”, reforça.

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Luis Fabio completa ainda que “fiquei muito triste porque vivo essa expectativa de finalizar logo isso, em nome dos nossos pacientes, mas também preciso seguir as regras, pois é uma concessão de serviço por 20 anos com a possibilidade de renovação para mais 10, é um tempo longo e tudo precisa ser feito com prudência”.

“Essas coisas fogem do nosso gerenciamento, pois a parte da Prefeitura, obra, orçamento, vontade do gestor , articulação junto ao Governo do Estado, licitação, tudo feito, e tínhamos empresários que já estão na cidade para participar, e perderam a viagem. Mas bola pra frente, e a certeza de que vai dar certo”, finaliza.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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