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Governo de MT entregou 4,7 mil escrituras definitas de imóveis urbanos em 2023

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) finalizou o ano de 2023 com a entrega de 4.791 títulos de regularização urbana em todo o estado de Mato Grosso. Esse feito representa não apenas um avanço significativo nas ações do Intermat, mas também um impacto positivo na vida de milhares de cidadãos mato-grossenses.

Os títulos de regularização proporcionam segurança jurídica, valorização imobiliária e acesso a serviços como financiamentos e empréstimos aos proprietários definitivos dos imóveis.

Durante o ano, moradores de 14 municípios foram beneficiados com as escrituras definitivas já registradas em cartório. Somente em Cuiabá, foram 2.898 títulos entregues para famílias de 14 bairros.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destaca que a autarquia do Governo de Mato Grosso demonstrou excelência na gestão e execução de processos de regularização urbana, garantindo o acesso a moradias dignas e a regularização fundiária para comunidades em todo o Estado.

“Esse resultado representa o compromisso contínuo do Governo do Estado com a regularização fundiária. Essa foi a missão que o governador Mauro Mendes nos deu no início da gestão: acabar com a dívida que o poder público tinha com a população de Mato Grosso. Nós já entregamos escrituras para pessoas que aguardavam há mais de 50 anos pela regularização de seus imóveis. Por isso deixo registrada a minha gratidão a toda equipe do Intermat e nossos parceiros, que foram fundamentais para a emissão e entrega de todos esses títulos. Não vamos descansar enquanto houver propriedades para regularizar no Estado”, afirmou.

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Umas das beneficiadas com a entrega da escritura definitiva foi Clarice Ribeira, de 74 anos, moradora do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá.

“Era o sonho da minha vida receber essa documentação e agora ela chegou. Deus preparou e eu estou muito alegre com o Governo de Mato Grosso por ter entregado a segurança jurídica da minha casa”, disse.

O Intermat também fortaleceu colaborações com outros órgãos, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e prefeituras, para otimizar o processo de regularização urbana, demonstrando o compromisso da atual gestão com o bem-estar da população.

Moradora do bairro Itapajé, Fabiana Isoton revelou o alívio em receber a escritura de sua casa depois de décadas na busca da regularização.

“São muitos anos de idas e vindas, de projetos encaminhados que a gente corria atrás e não era aquilo, e nesse momento eu me sinto tranquila e segura de saber que eu posso deixar um bem documentado para meus filhos”, celebrou.

Desde 2019, já foram entregues 15 mil escrituras urbanas em 37 municípios de Mato Grosso, com um investimento de mais de R$ 68 milhões do Governo do Estado.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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