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Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária

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21/12/2023
Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta quinta-feira (21.12), durante Sessão Ordinária, sobre Projetos de Lei em fase única, honrarias e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projetos em votação única
– Executivo Municipal: Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento e o uso de uniformes pelos estudantes da rede municipal de Cuiabá e dá outras providências (aprovado com 17 votos)
– Executivo Municipal: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº 5.807, de 24 de abril de 2014, alterada pela lei nº 6.696, de 2 de agosto de 2021 (aprovado com 21 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Lei que altera o anexo I da lei municipal nº6.902, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória aos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências (aprovado com 21 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Lei fixa o valor do subsídio dos vereadores de Cuiabá para a legislatura 2025/2028 (aprovado com 18 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Resolução que regulamenta a concessão de férias dos vereadores e servidores efetivos da Câmara (aprovado com 21 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº6.760 de 13 de janeiro de 2022 (aprovado com 21 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº235 de 13 de janeiro de 2022 (aprovado com 22 votos)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
– Executivo Municipal: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município de Cuiabá que “acrescente os artigos 47-A e 47-B, os quais dispões sobre a Procuradoria Geral do Município (aprovado com 15 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração dos anexos II, IV e VI da resolução nº5/2019 e suas alterações e altera dispositivos da resolução nº018/2018 (aprovado com 18 votos)
Os vereadores também aprovaram honrarias em regime de urgência.
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=2rdUXmbhv8c&nbsp
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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