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32ª Reunião: Grupo de Estudos da Magistratura visa aperfeiçoar prestação de serviços no Estado

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Com intuito de aperfeiçoar e padronizar a prestação jurisdicional no Estado, o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) realizou a sua 32ª reunião. Ao todo, foram debatidos cinco temas essenciais ao sistema de justiça. No último encontro do ano, realizado em novembro de forma híbrida pela Esmagis e Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), em Cuiabá, os participantes votaram enunciados. Atualmente 77 magistrados e magistradas integram o grupo.
 
O enunciado aprovado dispõe sobre a rejeição da denúncia por ausência de justa causa, apresentado pelos juízes Jamilson Haddad Campos, Cássio Leite de Barros Netto e Raiane Santos Arteman. “Um enunciado que com certeza vai trazer muitos benefícios no sentido de segurança jurídica para o magistrado e para o jurisdicionado no momento de decidir um processo”, assinalou Raiane.
 
Na sequência, foram apresentados os estudos “Aspectos relevantes e atuais da abordagem policial e busca pessoal” e “Aspectos fundamentais sobre o Superendividamento à luz da Lei n.18.181/2021”, normativa trata de um sistema de proteção ao consumidor endividado.
 
“É uma lei muito nova, os precedentes são em número reduzido ainda. Há muitas questões que suscitam dúvidas e dúvidas importantíssimas que devem ser sanadas com aplicação e, principalmente, com o estudo para que a gente possa verificar qual seria a melhor solução para, de fato, dar efetividade a esse mecanismo de proteção legal instituído pela nova legislação”, salienta a juíza Patrícia Cristiane Moreira.
 
“Encontros como esse permitem que nós troquemos experiências de casos do dia a dia e que nós possamos de alguma maneira unificar a atuação dos juízes que atuam aqui no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, complementou a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi.
 
O grupo de estudo também foi informado sobre a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do superendividamento no Estado. “Esse é o pontapé inicial que nós estamos dando para a criação desse Cejusc e, posteriormente, nós queremos trazer os resultados depois de um ano de funcionamento desse novo centro”, assinalou a juíza Hanae Yamamura de Oliveira.
 
Segundo a coordenadora do grupo, juíza Helícia Vitti Lourenço, os estudos têm efeitos práticos e diretos para os jurisdicionados. “Quando o juiz entrega uma prestação jurisdicionada mais aprimorada, mais afinada, mais célebre, como consequência lógica os jurisdicionados, todo cidadão,
 
toda a comunidade, é diretamente beneficiado com isso, seja pela celeridade, seja pela qualidade da decisão tomada. Isso pode evitar um recurso, isso pode facilitar a inserção de recurso e realmente já atender efetivamente aqueles jurisdicionados que tanto estão aguardando a entrega da prestação.”
 
“A possibilidade hoje de se realizar um encontro híbrido, onde nós temos um grupo presencial e quase que a maioria dos presentes estão assistindo e alguns até mesmo conciliando audiências mostram um comprometimento desse grupo de magistrados, que reservam tempo também para o estudo, para a pesquisa. Isso é algo que nós precisamos ressaltar, elogiar e divulgar, não só para os magistrados que ainda não conhecem o grupo, mas também para o tribunal”, asseverou o desembargador Marcos Machado, idealizador do grupo e membro do Conselho Consultivo da Escola.
 
 
Lígia Saito (com informações da TV.JUS) 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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