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Magistrados podem enviar produções acadêmicas sobre juizados para Escola Superior da Magistratura

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) tornam público aos magistrados e magistradas dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Mato-Grossense a abertura de prazo de 60 dias para disponibilização de artigos científicos e não científicos, dissertações, teses, trabalhos de conclusão de cursos e obras com temas pertinentes à matéria do Sistema de Juizados Especiais, visando à publicação no site eletrônico da Esmagis.
 
O Edital de Chamamento de Artigos, Dissertações, Teses e Obras n. 9/2023 foi assinado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos (diretora-geral da Esmagis) e pelo desembargador Marcos Machado (presidente do Conselho).
 
O documento informa que os websites das duas unidades se destinam à divulgação de produção acadêmica dos membros do Judiciário Mato-Grossense, de forma a incentivar afinidades acadêmicas entre magistrados (as), propiciar o intercâmbio, a interface com a sociedade civil e o reconhecimento da capacitação e da produção dos juízes como móvel essencial na produção de decisões mais bem elaboradas e, por consequência, da legitimação da atuação judicial perante a sociedade.
 
Clique aqui para acessar o site da Esmagis e neste link para acessar o site do Conselho de Supervisão.
 
As produções dos magistrados(as) devem ser identificadas e encaminhadas no formato PDF e, preferencialmente, ter sido veiculadas em meio de comunicação de grande circulação, impresso ou virtual, publicadas por editora ou resultante de curso de extensão, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Não há regramento de quantidade mínima de submissão de trabalhos por autor.
 
Conforme o edital, serão aceitos trabalhos em língua portuguesa ou estrangeira. Não haverá, por parte da Esmagis-MT e do CSJE, alteração quanto à matéria, conteúdo do texto ou revisão gramatical.
 
Os trabalhos devem ser remetidos ao e-mail: esmagis@tjmt.jus.br
 
A submissão de trabalhos poderá ser individual ou coletiva, admitindo-se no máximo três coautores. Ao enviar uma produção científica ou acadêmica, o(s) autor(es) selecionado(s) renuncia(m) a seus direitos autorais patrimoniais em prol do Judiciário de Mato Grosso, especificamente no que se refere à
 
publicação em meio impresso, televisivo ou divulgação do seu conteúdo pela internet.
 
Eventual contato poderá ser realizado pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3467 / 3617-3844/ (65) 99943-1576.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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