MATO GROSSO
Seduc apresenta resultados de 2023 do Pré-Enem Digit@l nesta terça-feira (19)
MATO GROSSO
O objetivo do evento é compartilhar as boas práticas realizadas ao longo do ano, destacando os resultados alcançados como ampliação da participação dos estudantes da rede estadual no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado nos dias 5 e 12 de novembro, além da melhora no desempenho geral dos estudantes e ampliação do acesso ao ensino superior.
O Pré-Enem Digit@l faz parte da Política Educacional Projetos Integrados Pedagógicos, uma das 30 políticas que compõem o plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a educação pública de Mato Grosso entre as mais bem avaliadas no país até 2032.
O projeto foi criado com o intuito de melhorar o desempenho dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio e do 2º ano da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Enem, além de contribuir para a recomposição da aprendizagem.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a meta foi atingida, superando todas as dificuldades causadas pela pandemia. “Desde que o Pré-Enem Digit@l foi iniciado com 584 inscritos, em 2020, e saltou para 4.158 em 2021, a participação no projeto vem crescendo significativamente”, explicou.
Na edição de 2023, o Pré-Enem Digit@l contou com a participação de 13.954 estudantes, que receberam um kit de material didático de apoio, com 16 livros.
Os estudantes também tiveram acesso a aulões presenciais, aulas online e plantões tira-dúvidas adaptados à realidade de cada uma das 14 Diretorias Regionais de Educação (DREs). O número de inscritos em 2023 cresceu 61% se comparado com o ano anterior, quando alcançou um total de 5.272 inscritos.
Para 2024, a meta é chegar a 15 mil inscritos no Pré-Enem Digit@l. Com o aumento do atendimento, a Seduc pretende estimular ainda mais o protagonismo de jovens e adultos, além de maximizar o sucesso na participação do Enem e as consequentes oportunidades de ingresso nas Instituições de Ensino Superior. “Novamente, vamos trabalhar de forma constante e garantir que todos os inscritos recebam o kit de livros para estudos e participem das atividades”, adiantou Alan.
Em relação aos estudantes da rede inscritos no Enem, os números também indicam um avanço significativo. Em 2021, 22.370 estudantes se inscreveram; em 2022, 28.194, e, neste ano, 30.301 participaram de todas as etapas, o que representou 93,16% do total de estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Médio e 2º ano da EJA.
Diante dos resultados, o secretário destacou o empenho dos coordenadores, professores e demais profissionais da educação que participaram do projeto e foram os principais responsáveis pelo sucesso do Pré-Enem Digit@al até agora.
“Ao longo de 2023, por exemplo, foram realizadas visitas às escolas, participação em lives e reuniões presenciais, concursos de redação, simulados, aulões de véspera, entre outras atividades. Vamos continuar avançando com total apoio às nossas equipes e aos estudantes que sonham ingressar no Ensino Superior”, concluiu
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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