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Diretor da Transparência Internacional faz visita institucional ao Tribunal de Justiça

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, na sexta-feira (15 de dezembro) em seu gabinete, a visita do diretor executivo da organização anticorrupção Transparência Internacional – Brasil, Bruno Brandão. Na ocasião, ele entregou à magistrada o livro “Novas medidas contra a corrupção”, do qual é um dos organizadores. Brandão esteve em Cuiabá para participar como palestrante do “Seminário sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção”, realizado no dia 14, pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), em Cuiabá.
 
Acompanharam a reunião Keila Cunha, do TJMT, a presidente da Comissão Especial de Estudos Permanentes de Compliance da OAB Nacional, Luciana Serafim, e Roberta Carneiro, advogada especialista em integridade e governança.
 
Além do TJMT, Brandão fez visitas institucionais ao governador do Estado, Mauro Mendes, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.
 
Seminário – O gestor de Precatórios, juiz auxiliar da presidência do TJMT, Jones Gattas Dias, foi o representante do Poder Judiciário no evento. Ele falou sobre a Portaria nº 1.679/2023, que institui grupo de trabalho para a implantação Programa de Integridade e Compliance no Poder Judiciário mato-grossense, com fundamento na Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto: A imagem mostra a desembargadora Clarice Claudino e o diretor Bruno Brandão, em pé, olhando para a camêra sorrindo e segurando o livro “Novas Medidas contra a Corrupção”. Ele é um homem branco, cabelos escuros, barba grisalha e veste terno cinza claro e camisa branca. Ela é uma senhora branca e loira de cabelos curtos, veste um vestido estampado azul e um blazer azul marinho. Atrás dos dois, está um vaso enorme com plantas idem, e as três bandeiras: de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.

Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.

A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.

De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maior parte dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.

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Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.

Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.

A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.

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Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br . Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.



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