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Ouvidoria do MPMT realiza última ação do ano em projeto social espírita

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Em uma manifestação de respeito à diversidade religiosa e apoio a gestos de solidariedade, o Projeto Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso encerrou neste domingo (17) as atividades do ano de 2023, participando de uma ação social no Centro Espírita Nossa Senhora da Glória, no Distrito da Guia. A atividade fez parte do projeto Estrela Guia, desenvolvido na comunidade pelos praticantes da religião umbandista há nove anos.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, participou do evento e destacou a importância dos ideais de fraternidade e das ações de solidariedade e amor ao próximo. “Cada um de nós pode ter uma religião diferente, mas todas elas convergem para um Deus, para algo superior a nós, para algo que faz com que nós possamos aprender a ser melhor. Não a qualquer tipo de intolerância religiosa e sim a iniciativas como esta que alcança os nossos irmãos”, ressaltou.

A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou que no Distrito da Guia a população carece de serviços essenciais e que é dever do Ministério Público estar próximo dos cidadãos e cidadãs que mais precisam de apoio. “Pela segunda vez este ano viemos ao Distrito da Guia para ouvir a comunidade e receber as suas demandas. A população carece de serviços na área da saúde, educação e saneamento básico. Constatamos inicialmente problemas graves de hanseníase e hoje já ouvimos relatos também da incidência de tuberculose e sífilis, inclusive em crianças”, afirmou.

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O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou a importância do Ministério Público estar próximo das ações sociais. “Rompendo qualquer tipo de tabu e preconceito, nós estamos aqui hoje para somar com vocês, para construirmos, com certeza, um 2024 melhor. Existem muitas questões aqui no Distrito da Guia que são crônicas e nós temos que enfrentá-las, como o alcoolismo, a prostituição infantil e o desemprego”.

Violência contra a mulher – Durante a ação, o coordenador das Promotorias de Justiça da Capital que atuam no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotor de Justiça Tiago Afonso de Souza, fez uma explanação sobre as formas de violência contra a mulher, serviços de proteção existentes, ciclo da violência, grupos reflexivos para homens e colocou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso à disposição da população.

“Contem com o Ministério Público e se, eventualmente, vocês estiverem passando por algum tipo de opressão e violência nos procurem. Temos no MP a Ouvidoria das Mulheres e também o espaço Caliandra para recebê-las, seja presencialmente, por telefone ou por e-mail”, disse. Panfletos com informações sobre o assunto e sobre os canais de atendimento foram distribuídos durante o evento.

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Ação Social – Além de levar informação e receber as demandas da população, o Ministério Público também entregou à comunidade 420 litros de leite, 30kg de leite em pó, brinquedos, roupas infantis, calçados, entre outros itens arrecadados em uma campanha voluntária interna.

O evento contou também com a participação do promotor de Justiça auxiliar de assuntos institucionais, Rodrigo Fonseca; da líder do Centro Espírita Nossa Senhora da Glória e presidente da Associação dos Umbandistas do Estado de Mato Grosso, Onilce Santana, a “Mãe Nilce”; do secretário-adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Jan Moura, entre outros voluntários do Projeto Estrela Guia.

Projeto – Com nove anos de existência, o projeto social Estrela Guia promove regularmente diversas atividades no Distrito da Guia, como distribuição de alimentos, atendimento médico, assistência jurídica, bazar, entre outras. O principal trabalho realizado no decorrer do ano é a Campanha do Leite, que consiste na distribuição de 12 litros de leite por mês para mães com crianças até sete anos de idade. Atualmente o projeto atende 98 famílias cadastradas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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