CST da Saúde Mental apresenta balanço e anuncia investimentos

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14 de dezembro de 2023

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A Câmara Setorial Temática (CST) de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial da Rede de Saúde Pública, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou balanço e resultados da primeira fase dos trabalhos da CST em reunião nesta quinta-feira (13).

O parlamentar apresentou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e ao Plano Plurianual (PPA) para investimentos de R$ 20 milhões a serem aplicados na saúde mental para apoiar o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) já existentes e criação de novas unidades nos municípios.

“Eu propus na LOA e no PPA emenda para investimentos ao Caps 1, que faz o primeiro atendimento; ao Caps 2 e ao Caps 3, que é o Caps 24 horas. E em cidades que têm mais de 15 mil habitantes precisam de aberturas de centro de atendimento psicossocial”, explicou.

Avallone disse também que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) viabilizou R$ 6 milhões para reforma e ampliação de duas residências terapêuticas em Cuiabá. “O MP, por meio do promotor Milton de Mattos, conseguiu recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que vão avançar no atendimento a pacientes que necessitam de suporte das mais diversas complexidades da saúde mental. Além disso, dentro das atividades da CST, destaco a importância da visita às casas terapêuticas para conhecermos de perto a realidade dos pacientes”, contou Avallone.

De acordo com o promotor de justiça, Milton de Mattos, os trabalhos entregues pela CST da Saúde Mental foram fundamentais para o avanço de ações que envolveram pessoas comprometidas, união de vários setores da sociedade e da política da Assembleia Legislativa.

“O MPE viabilizou esses R$ 6 milhões que vão beneficiar a Residência Terapêutica Curió e a construção de mais uma casa terapêutica para aumentar o número de leitos na reabilitação de pessoas com problemas de saúde mental. Além disso, nossa ideia é trabalhar via Ministério Público e CST para que pelo menos os municípios-polos também criem suas residências terapêuticas para absorver a demanda da região”, enfatizou.

O defensor público Marcos Rondon explicou que a instituição tem um grupo de atuação coletiva de atenção à saúde que tem como objetivo de conectar a Defensoria Pública a todas as ações que que envolvam a atenção à saúde mental no estado.

“A intenção da Defensoria Pública é se associar aos poderes, e outras instituições, a fim de fortalecer com elas a atenção à saúde dos municípios de Mato Grosso. Agradeço aos participantes da CST da Assembleia e nós vamos nos associar a esses objetivos estratégicos do plano de ação nas questões de saúde mental”, destacou Marcos.

A representante do Conselho Regional de Psicologia, Zeni Luciersen, disse que, além de implantação de mais Caps, é necessário ficar atento a questão da educação permanente da saúde mental.

“A rotatividade nas questões de profissionais é um dos problemas que nós temos hoje, pois não se faz com vínculo com os pacientes, com as pessoas atendidas. O estado está há mais de 20 anos sem concurso, e tudo isso acaba fragilizando, todo o sistema. Mas, o resultado da CST é muito importante pois há tempos não se avançava tanto nesse assunto como agora.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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