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Prefeitura de Várzea Grande firma parceria com TJ-MT, JUVAM e Instituto Ação Verde

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Projeto, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, já plantou mais de 193 mil mudas ao longo de sua trajetória. Com a parceria da Prefeitura de Várzea Grande, a expectativa é multiplicar essa produção com a elaboração e execução do Plano de Arborização do município

Nesta quinta-feira, 14 de dezembro, foi oficializada uma aliança crucial para a preservação ambiental em Várzea Grande, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a Vara Especializada do Meio Ambiente – Juizado Volante Ambiental (JUVAM), o Município de Várzea Grande por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), e o renomado Instituto Ação Verde. O objetivo principal é a implantação do projeto “Verde Novo”, uma iniciativa que visa promover a arborização de escolas públicas e privadas, áreas públicas e grandes espaços em Várzea Grande.

“Esta parceria é um marco para a sustentabilidade em Várzea Grande. Estamos unindo esforços para conscientizar a população sobre a importância das áreas verdes nas zonas urbanas, visando a melhoria da qualidade de vida”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça/MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante a cerimônia de assinatura.

O prefeito Kalil Baracat expressou entusiasmo com a parceria, ressaltando o compromisso do município com a sustentabilidade. “Temos projetos importantes de urbanização e arborização de avenidas, dos espaços públicos e das áreas degradadas que nos ajudarão a enfrentar essas ondas de calor, melhorar a qualidade do ar e embelezar nossa cidade”, afirmou.

Kalil Baracat também ressaltou a parceria com o Ministério Público estadual para a preservação das nascentes e destacou os esforços diuturnos para resolver a questão do abastecimento de água na cidade. “O maior investimento previsto do setor de saneamento básico nós é que estamos fazendo para dobrar a produção e oferta de água para a população de Várzea Grande”, disse.

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A desembargadora Clarice Claudino da Silva pontuou ainda a expansão do projeto para Várzea Grande, destacando a importância da conscientização ambiental. “Estamos efetivando hoje a primeira grande expansão do projeto, trazendo para Várzea Grande esse que é um grande multiplicador natural da sustentabilidade”, disse.

O Projeto “Verde Novo”, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, já plantou mais de 193 mil mudas ao longo de sua trajetória. Com a parceria da Prefeitura de Várzea Grande, a expectativa é multiplicar essa produção com a elaboração e execução do Plano de Arborização do município.

Durante o evento, o juiz de Direito da Vara Especializada de Meio Ambiente e do Juizado Volante Ambiental, Rodrigo Roberto Curvo, expressou a importância da conscientização ambiental, enquanto o juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, parabenizou o município pela adesão ao projeto, destacando a relevância da conscientização desde a população escolar.

O presidente do Instituto Ação Verde, Luiz Pedro Poletti Bier, ressaltou a contribuição do instituto no projeto nos últimos seis anos. “O Instituto já está no projeto fazem 6 anos, já foram plantados mais de 193 mil mudas no estado de Mato Grosso e agora com muito prazer começa essa parceria com Várzea Grande. A função do Instituto dentro do projeto é distribuir as mudas, promover a educação ambiental dentro de escolas, dentro de ações sociais, assim queremos maior qualidade de vida, mais arborização mais sombra”, afirmou Bier.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, considerou o momento oportuno para o início do projeto de arborização do município, destacando a parceria com o “Verde Novo” como um reforço significativo para os esforços já em andamento.

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O Projeto “Verde Novo” – abrange ações estratégicas para promover a arborização urbana, incluindo a distribuição periódica e gratuita à população de mudas de plantas frutíferas e nativas. Além disso, o projeto planeja e executa atividades de educação ambiental, com destaque para o inovador Jogo Ecológico Rebojando, além de palestras e oficinas, direcionadas à comunidade escolar e ao público infanto-juvenil.

A iniciativa também prevê a formação de uma equipe de diagnóstico, responsável pela identificação de locais aptos a receber novas árvores na cidade, assim como o plantio em espaços públicos, áreas verdes, equipamentos comunitários e escolas, seguindo um cronograma elaborado para otimizar a eficiência das ações.

A parceria formal com pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas e privadas é uma etapa crucial do projeto, incluindo a inovadora iniciativa “Adote um Espaço Verde”, com a participação ativa de todos os envolvidos devidamente cientes das responsabilidades assumidas.

Para garantir a eficácia do projeto, está previsto o mapeamento e monitoramento das atividades através de um sistema de informação geográfica (SIG), proporcionando uma visão abrangente das áreas impactadas. Além disso, serão emitidos relatórios periódicos das ações, permitindo uma avaliação contínua do progresso e impacto do “Verde Novo” em Várzea Grande.

O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo prefeito Kalil Baracat e pela presidente do Tribunal de Justiça/MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, marcando o compromisso das entidades envolvidas com a promoção de ações efetivas em prol da sustentabilidade e do meio ambiente em Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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