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Anexo 2 da Procuradoria-Geral de Justiça será inaugurado nesta quinta

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Nesta quinta-feira (14), Dia Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso inaugura o Anexo 2 da Procuradoria-Geral de Justiça, às 17h, em Cuiabá. O novo prédio receberá o nome do procurador de Justiça aposentado Benedito Pedro Dorileo, falecido em dezembro de 2019, aos 85 anos. A construção do anexo representou um investimento total de R$ 10.210.620,70. O bloco está localizado ao lado do Anexo 1 da PGJ. 

Com área construída de 2.865,75m², o empreendimento possui três pavimentos, recepção, Espaço Vida Plena, lanchonete, espaço de descanso para colaboradores terceirizados, banheiros com vestiários, copas para servidores, sala de treinamento, salas de reuniões, cinco gabinetes para as Procuradorias de Justiça Especializadas e outros 14 gabinetes, todos com sala para assessoria. 

A solenidade de inauguração compõe a programação do XXIV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de dezembro (quinta e sexta-feira), com o tema “Ministério Público Contemporâneo: desafios e perspectivas”. O evento de fechamento anual das atividades é destinado a membros e servidores da instituição e ocorre no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams. 

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Programação – A abertura oficial do encontro será na quinta-feira (14), às 19h30, com a participação do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade. 

A partir das 20h ocorre o painel “Ministério Público Resolutivo”, que terá como expositor o conselheiro e corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. O PGJ Deosdete Cruz Junior será presidente de mesa e a promotora de Justiça Lais Liane Resende debatedora. 

Na sexta-feira (15), a partir das 9h, será realizado o painel “Ministério Público no século XXI: consciência, eficiência e coerência”, com o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriel Lino de Paula Pires. Atuará como presidente de mesa a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, e como presidente de mesa a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia. 

Às 14h ocorre o painel “Estrutura acusatória: a necessária revisão do processo penal brasileiro”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Mauro Fonseca Andrade. As promotoras de Justiça do MPMT Taiana Castrillon Dionello e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria serão presidente de mesa e debatedora, respectivamente. 

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Para encerrar, haverá lançamento de livros. O XXIV Encontro Estadual do MPMT é realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio da Escola Institucional, com apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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