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Sefaz detalha previsão de receitas e despesas para 2024 em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) participou, na tarde desta segunda-feira (11.12), da segunda audiência pública para apresentar a proposta de orçamento do Governo do Estado para 2024. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê o montante de R$ 35 bilhões para receita e despesa, com um volume de investimentos na ordem de R$ 4,39 bilhões para execução de ações e serviços públicos em todas as áreas.

Conforme a apresentação feita pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a proposta orçamentária segue uma projeção mais conservadora, pois considera todos os fatores externos que possam impactar a arrecadação estadual. Dentre os cenários considerados estão as leis aprovadas e ainda em discussão em âmbito federal, além de eventos climáticos como fenômeno El Niño que vai causar a quebra da safra 2023/2024, afetando diretamente a arrecadação do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab).

“A Sefaz tem um princípio fundamental que é adotar a prudência nas suas projeções e defendemos esse princípio basilar da condução da política orçamentária do Estado, justamente para não sermos afetados de forma negativa. Para o PLOA 2024 foram considerados alguns cenários como, por exemplo, a possível quebra da safra que terá um impacto muito significativo, dependendo do nível dessa quebra”, explicou Ricardo Capistrano.

O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFOA), da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone, acompanhou a audiência pública e ressaltou a preocupação com a quebra de safra. Conforme Avalone, seria imprudente o Governo do Estado não considerar esse cenário.

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“Nós vamos ter, realmente, um problema sério com o plantil de soja e com a safrinha de milho, e não sabemos exatamente quais vão ser todos os impactos disso. Isso preocupa bastante a arrecadação do Estado, então seria uma irresponsabilidade a gente prever alguma coisa maior, que depois daria um buraco aí no orçamento e seria problemático. Nós vamos acompanhar tudo isso, junto com o Estado, para ver como que isso vai se tornar realidade ou não”, pontou o deputado.

O cenário orçamentário para 2024 foi apresentado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e representantes da sociedade. O PLOA 2024 segue, agora, para votação dos deputados estaduais e a primeira votação já ocorre nesta quinta-feira (14.12), durante sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour. A previsão é de que o orçamento seja aprovado no mês de janeiro de 2024 pelo Poder Legislativo.

Receita e despesa

Na parte da receita pública, o total líquido disponível para a programação das despesas gerais do Estado equivale ao montante de R$ 35.060,57 bilhões, 13,8% maior que o previsto na LOA de 2023. Desse total, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas arrecadadas em tributos, taxas, fundos, entre outros, e os demais R$ 3,5 bilhões estão relacionados as receitas intra-orçamentárias, que são operações realizadas entre os órgãos.

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Durante a audiência pública também foram apresentados os dados das despesas programadas para 2024 que abrangem gastos necessários para custear os serviços prestados à sociedade ou para realizar investimentos. Conforme orçamento do próximo ano, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo o nível de eficiência e volume na construção de políticas públicas para o cidadão.

O valor fixado para projetos e programas é de R$ 4,39 bilhões e está distribuído em ações como a pavimentação e restauração de rodovias, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, infraestrutura para os ensinos médio e fundamental, fomento às cadeias produtivas do estado.

Ainda na parte da despesa, em relação ao custeio da máquina pública, serão destinados R$ 29.860.415.495, sendo a despesa com pessoal fixada no montante de R$ 20.387.905.953 e o serviço da dívida pública, que compreende os juros e encargos e a amortização o total, de R$ 72.864.368.

Também está previsto no PLOA 2024 o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeitura mantém trabalhadores durante a madrugada e reforça limpeza de Cuiabá

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Quando o movimento diminui nas ruas de Cuiabá, equipes de limpeza urbana seguem trabalhando para recolher resíduos, lavar espaços públicos e fazer a capina e a roçagem de praças e avenidas. Há três meses, a Prefeitura, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Limpeza Urbana (Limpurb), mantém 78 trabalhadores no período noturno. Segundo o diretor de Resíduos Sólidos, Guilherme Vinhal, o serviço foi implantado de forma pioneira nesta gestão e passou a integrar a rotina de manutenção da capital.

As equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 20h às 5h, com uma hora de intervalo, totalizando 40 horas semanais. Os trabalhadores recebem o adicional noturno previsto na convenção coletiva da categoria e não trabalham aos sábados. O planejamento considera as vias com canteiros estreitos, o fluxo de veículos e a continuidade dos serviços iniciados durante o dia. “Não é uma operação pontual. A Limpurb atua com um serviço contínuo na cidade”, explica Guilherme.

Cerca de 40 profissionais ficam responsáveis pelo recolhimento dos resíduos provenientes da limpeza urbana, como lixo, galhos e restos de capina e roçagem, reunidos e sinalizados pelas equipes diurnas. Conforme o diretor, a retirada desse material passou a ser realizada integralmente à noite. Com menos trânsito, os caminhões conseguem fazer mais viagens ao aterro, o que, segundo ele, trouxe maior agilidade e economia ao município. A organização também permite que equipes de diferentes turnos deem sequência ao atendimento de uma mesma avenida.

Na noite acompanhada pela reportagem, a programação incluiu a lavagem da quadra poliesportiva da Praça Ana Martinha, no Pedra 90, e o atendimento às praças Alencastro e Ipiranga, no Centro. Também foram realizados serviços de capina e roçagem na praça em frente ao Liceu Cuiabano, na Praça 8 de Abril e em pontos do Pedra 90 e bairro Doutor Fábio. Na Avenida Lavapés, próxima ao Shopping Goiabeiras, a roçagem foi programada para depois da 1h, aproveitando a redução do fluxo de veículos. As praças da região central recebem manutenção duas vezes por semana, conforme o planejamento informado pela Limpurb.

A lavagem conta com um caminhão-pipa de 10 mil litros, que realiza aproximadamente três carregamentos por noite. Antes da aplicação de água e dos produtos de limpeza, os agentes fazem a varrição para retirar os resíduos mais grossos e utilizam vassouras e rodos na remoção da sujeira. Segundo Guilherme, uma carga pode atender até duas praças, dependendo do serviço. Na Ana Martinha, o trabalho se concentra na lavagem da quadra e dos espaços de lazer, com novo atendimento estimado em oito a nove dias.

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Além da distribuição das tarefas, os encarregados acompanham a segurança e a integração dos trabalhadores. Jean Antonio Rodrigues de Oliveira coordena 25 pessoas e procura fortalecer a convivência com gestos como preparar um bolo para os aniversariantes da equipe. Para ele, os agradecimentos recebidos nas ruas também dão sentido à rotina. No Parque das Águas, lembra, uma pessoa interrompeu a caminhada para elogiar a limpeza e agradecer aos profissionais. “Sou apaixonado pelo que faço porque é muito gratificante ver que a gente está sendo útil para a população”, afirma Jean.

A preferência pelo turno noturno reúne motivos profissionais e familiares. Com cerca de dez anos de experiência na limpeza, Joanilse Francisca de Carvalho diz que o horário permite acompanhar mais de perto a rotina dos três filhos e do marido. Cleide Crispim da Silva, que tem 16 anos de atuação na área e iniciava sua primeira noite nesse turno, buscava uma nova experiência e condições de temperatura mais amenas. Já Claudecir Egídio Pires destaca a tranquilidade proporcionada pelo menor movimento nas ruas, embora avalie que o reconhecimento ao serviço ainda parte de poucas pessoas. Na chegada e na saída das equipes, o vigilante Cleiton Geraldo Pereira Monge também participa dessa convivência, oferecendo acolhimento e palavras de incentivo aos colegas.

Entre os trabalhadores, diferentes trajetórias se encontram no cuidado com a cidade. Aos 27 anos, Daniel Souza Leite se prepara para a chegada do primeiro filho, com a esposa no quinto mês de gestação, e vê no trabalho uma forma de construir o futuro da família. O cubano Gianni Elisberto San Miguel Salgado, que chegou ao Brasil há dez meses e começou na Limpurb em agosto, trabalha ao lado da esposa e valoriza a contribuição que presta à conservação dos espaços públicos. “Eu gosto porque contribuo para o cuidado do meio ambiente, ajudando na limpeza e organização das ruas”, relata Gianni.

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Um dos momentos mais marcantes de reconhecimento ocorreu no desfile de 7 de Setembro. Escalados para fazer a limpeza entre as apresentações das escolas, os agentes de conservação foram surpreendidos pelos aplausos da população enquanto caminhavam pela avenida para executar o trabalho rotineiro. Encarregada de uma equipe de aproximadamente 16 pessoas, Edinalva Souza Ferreira guarda a emoção daquele momento. “Foi emocionante, ninguém esperava. A população nos aplaudiu e reconheceu o nosso trabalho. Isso marcou bastante”, recorda Edinalva, que começou como gari e atua há cerca de 16 anos na área.

Quem acompanha a movimentação da cidade à noite também percebe o resultado. O manobrista Carlos Roberto da Silva considera que o horário facilita a execução dos serviços em locais movimentados durante o dia. “Como trabalho aqui no período noturno, vejo de perto a importância dessa equipe que atua durante a madrugada”, afirma Carlos. O montador Tiago Adelino de Freitas destaca a organização e o respeito dos profissionais durante o atendimento, enquanto Ricardo Almeida, que trabalha com marketing, avalia que a conservação dos espaços públicos melhora o ambiente para moradores, visitantes e comerciantes.

O comerciante Ricardo Navarro de Souza Lima da Silva, que atua em um quiosque no Centro, relata que resíduos voltam a aparecer poucas horas depois da limpeza. Guilherme reconhece que o descarte irregular é um desafio recorrente e reforça a necessidade de continuidade dos serviços. Para Edinalva, o cuidado começa com atitudes simples, como colocar copos e garrafas nas lixeiras e respeitar os profissionais durante o trabalho. Além de conservar praças e ruas, o descarte adequado ajuda a evitar a obstrução de bueiros e a reduzir o risco de retenção de água durante as chuvas.



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