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Prefeito destaca importância de nova vara criminal em Sinop

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O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, enalteceu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em instalar a 5ª Vara Criminal no município, que terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. “Foi uma tomada de decisão muito sábia, colocando essa 5ª Vara em Sinop, para o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e outros crimes que vão estar envolvidos nesse setor. E nós só temos que agradecer, pessoas de bem de Sinop devem agradecer porque é um cuidado que vai ter com a nossa população. Então, a implantação dessa vara criminal é muito importante e eu agradeço ao Tribunal de Justiça e a todas as pessoas envolvidas nesse projeto”, destacou.

A solenidade de instalação ocorreu nesta segunda-feira (11) e foi conduzida pela presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva. “É uma vara estratégica, de muita importância para esse enfrentamento, para a agilização do processamento e julgamento desses crimes praticados pelas organizações criminosas. Sinop congrega vários pontos positivos a esse favor, na estrutura de policiamento e de segurança pública. Todos os fatores agregam e convergem para a instalação da Vara em Sinop. É mais uma estratégica para que a região toda seja coberta com mais facilidade,” afirmou.

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Para o juiz Cleber Luís Zeferino, diretor do Fórum, a instalação da vara vem de encontro com o desenvolvimento do município. “Sinop é uma cidade que cresce a olhos vistos. De acordo com o último censo do IBGE, é a 4ª cidade que mais cresceu no país (acima de 100 mil habitantes). E como tudo tem o ônus e o bônus. O bônus é a pujança e o ônus, vem junto o crime. O combate será eficaz contra o crime para que continuemos com a cidade sem o ônus de outras. Todos os processos de crime organizado e tráfico virão para cá e com isso a unidade (jurisdicional) terá uma visão mais ampla, uma melhor condução não só para Sinop, mas toda a região”, disse.

A 5ª Vara Criminal será Vara Especializada Regional e terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes praticados na região Centro-Norte, Polo III, que compreende mais 11 Comarcas além de Sinop: Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah. Com a instalação, o próximo passo é a designação de um juiz para assumir a jurisdição da nova Vara Criminal, por meio de concurso de remoção, pelo critério de merecimento.

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A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado; do coordenador do NugJur, juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi; da defensora pública estadual, Alessandra Maria Tesaki; do promotor de Justiça, Luís Gustavo Mendes Di Maio; do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Roveri; do presidente da Câmara Municipal de Sinop, Paulinho Abreu; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 6ª Sub-secção de Sinop, Xênia Guerra, e foi acompanhado por autoridades da Polícia Militar, Polícia Civil e membros da sociedade civil.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

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A Prefeitura de Sinop cobrou, na manhã desta terça-feira (6), da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem do pacote de investimentos em 13 pontos do município, medidas para acelerar os serviços e reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores. A reunião foi realizada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contou com a participação do vice-prefeito, Paulinho Abreu; do diretor de Planejamento da CTA Empreendimentos, Fábio Souza; do secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves; do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida; e dos fiscais do contrato.

A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.

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Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.

Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.

Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.

Prazo de 15 dias

A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.

Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.

A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.

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A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.

O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.

Obra

O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);

Estrada Dalva (parcial);

Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);

Comunidade Águas Claras;

Maria Carolina I;

Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);

Estrada Cláudia (parcial);

Cidade Jardim III (parcial);

Maria Carolina II;

Rua dos Caxins;

Estrada Áurea;

Chácaras Planalto;

Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

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