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Poder Judiciário amplia atendimento com instalações dos Pontos de Inclusão Digital

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O Poder Judiciário de Mato Grosso segue dando passos importantes para garantir o acesso da população aos serviços públicos com as implantações dos Pontos de Inclusão Digital (PID). A justiça estadual implementou oito postos de atendimento nos municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra (jurisdicionados pela Comarca de Chapada dos Guimarães), Nova Bandeirantes (Comarca de Nova Monte Verde), Gaúcha do Norte (Comarca de Paranatinga), Ipiranga do Norte e nos Distrito Primavera, Caravagio e Boa Esperança do Norte, pertencentes à Comarca de Sorriso.
 
As unidades de atendimento descentralizado funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca, oferecendo os principais serviços por meio da tecnologia às comunidades mais distantes. Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes das Varas Criminal e Cível, dos Juizados Especiais e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
 
Além disso, os pontos possibilitam a participação das partes em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais e também permitem a ‘atermação’ de demandas populares, que significa o ato de ouvir a reclamação e transformar essa manifestação na petição inicial de um processo.
 
Os PID’s são instalados em municípios que não sejam sede de Comarca, bem como em localidades nas quais, por suas características socioeconômicas, seja recomendável a descentralização dos serviços prestados na sede da Comarca. O programa tem relevância devido a grande extensão do Estado de Mato Grosso, que possui 141 municípios e 128 distritos, e o Poder Judiciário está presente em apenas 79 Comarcas.
 
As despesas com a instalação e manutenção dos pontos são de responsabilidade das instituições parceiras, e os serviços judiciários disponibilizados oferecidos de forma gratuita à comunidade local. O Poder Judiciário fornece treinamento para as equipes de atendimento e realiza as configurações necessárias nos equipamentos de informática. O funcionamento do PID é fiscalizado periodicamente pelo juiz diretor do foro da comarca
 
Para se informar sobre os endereços e contatos dos Pontos de Inclusão Digital basta acessar “Canais Permanentes de Acesso”, disponível no site do Poder Judiciário de Mato Grosso https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/pagina/8. Neste espaço estão os contatos de todos os PID´s e os demais setores do Tribunal de Justiça e das comarcas de Mato Grosso.
 
Histórico – Na gestão 2021-2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso aprovou por unanimidade a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários, na época chamado de Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD). A iniciativa foi instituída por meio da Resolução nº 19/2022, de 28 de julho de 2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais.
 
A proposição foi encaminhada pelo então corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. Para o pedido, ele se amparou na consolidação e constante processo de transformação digital pelo qual o Poder Judiciário do Estado vem passando, a completa digitalização do acervo processual e a modelagem dos serviços baseados no Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Planalto da Serra e Nova Brasilândia foram os primeiros municípios a receberem as unidades de atendimento descentralizado.
 
No dia 14 de setembro de 2023, após solicitação do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Inovajus ao Órgão Especial do TJMT e atendendo aos termos da Resolução n. 508, de 22/07/2023 do CNJ, houve uma adequação da
 
Resolução nº. 19/2022, e os Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD) passaram a se chamar de Pontos de Inclusão Digital (PID). A Resolução do TJMT nº 12/2023 ainda dispõe sobre a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso por meio de Pontos de Inclusão Digital (PID).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Foto 1 –Corregedor e juiz-auxiliar da CGJ posam para fotos com autoridades locais em evento de inauguração da unidade em Nova Bandeirantes
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Infraero e Inframerica estimam 400 mil passageiros no Corpus Christi

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Aeroportos administrados pelas empresas Infraero e Inframerica projetam uma movimentação total de quase 400 mil passageiros durante o feriado prolongado de Corpus Christi.

A concessionária Inframerica prevê que o Aeroporto de Brasília receba cerca de 272 mil passageiros entre os dias 3 e 8 de junho. O período marca o último feriado prolongado do primeiro semestre.

Voos extras

Estão programados 1.885 pousos e decolagens no aeroporto da capital federal, incluindo 41 voos extras para atender ao aumento da demanda. Entre os destinos mais procurados a partir de Brasília estão: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.

A Inframerica chama atenção para a nova rota direta para a cidade de Campina Grande, na Paraíba, destino muito procurado neste período do ano por causas das festas juninas.

No segmento internacional, a expectativa é de cerca de 13 mil passageiros distribuídos em aproximadamente 91 voos, com ligações para nove destinos no exterior.

Infraero

Já a rede Infraero projeta um total de 116 mil passageiros passando por seus mais de 30 aeroportos. A estatal tem como principal ativo o aeroporto de Santos Dumont, no Rio. Estão previstos 970 voos na rede administrada pela Infraero.

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Se confirmado, o volume de passageiros será 9% maior do que o registrado no feriado de Corpus Christi de 2025.

O terminal carioca deve responder pela maior parte desse fluxo, movimentando 106,2 mil passageiros nos 860 voos previstos – o que representa crescimento de 7% em relação ao ano passado.

Outros aeroportos da rede também devem registrar aumento no movimento, como Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, com 4,2 mil passageiros; Vale do Aço/Ipatinga, em Minas Gerais, com 1,6 mil; e Dourados, no Mato Grosso do Sul, com cerca de 1,5 mil viajantes.

Orientações

As empresas orientam os passageiros a chegarem com antecedência aos aeroportos. A Inframerica recomenda duas horas para voos domésticos e três horas para internacionais no caso de Brasília.

A Infraero sugere antecedência mínima de uma hora e meia para voos nacionais.

No Santos Dumont e nos demais terminais da rede, a Infraero escalou equipes de apoio aos passageiros. Elas podem ser identificadas pelos coletes amarelos.



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