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Vetos ao março temporal devem ser discutidos quinta

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O Congresso Nacional deve votar vetos presidenciais, incluindo o veto ao marco temporal, na próxima quinta-feira (14.12). A expectativa é de que os vetos presidenciais sejam derrubados e prevaleça a posição dos produtores, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A questão do Marco Temporal preocupa os produtores rurais porque muitas áreas agrícolas consolidadas podem ser desapropriadas, o que traz insegurança jurídica ao setor.

A Constituição de 1988 definiu o Marco Temporal em 5 de outubro de 1988, só faltava  uma lei para regulamentar. O STF então não reconheceu o marco, previu indenização das propriedades desapropriadas, o que só fez aumentar a insegurança dos produtores. O Congresso  aprovou uma lei mantendo o marco que foi parcialmente vetada pelo Presidente Lula.

Segundo especialistas do setor, a agricultura ocupa hoje menos de 8% do território nacional enquanto os indígenas ocupam de 13% a 14% e com o Marco Temporal chegariam praticamente 30%.

CASE – Um exemplo do que pode ocorrer em todo o País, caso os vetos sejam mantidos, vem de Araquari, Norte de Santa Catarina. Agricultores, com mais de 60 anos de posse das terras, estão em conflito com indígenas desde 2012. O confronto já virou caso de polícia por conta das cercas em suas propriedades. Os indígenas alegam ocupação tradicional e registraram queixa contra os agricultores.

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“Meu pai comprou essas terras com muito esforço. Não é justo a Funai alegar agora que são território indígena. Eles se sentem impotentes, não podem falar nem andar em suas próprias terras”, lamenta Rosane Maia, filha dos agricultores, lamentou a produtora rural.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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