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Escola de Saúde Pública forma primeira turma de especialistas em atendimento às pessoas autistas

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A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), formou 31 profissionais na primeira turma de especialização em Atenção à Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A solenidade de formatura ocorreu na tarde desta sexta-feira (08.12), no Hotel Fazenda Mato Grosso, e foi iniciada com a apresentação do hino nacional no saxofone pelo musicista autista João Paulo de Lima.

O objetivo da especialização é qualificar profissionais de nível superior em atenção à saúde da pessoa com TEA para atuarem em Mato Grosso, oferecendo recursos teóricos e práticos que poderão ser utilizados no ambiente de trabalho. Todos os profissionais que participaram da especialização atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a formação oportuniza uma visão transdisciplinar e interprofissional, considerando a literatura científica atual, o instrumental ético, técnico, socioeconômico e jurídico para o atendimento dessa população.

“A partir da Lei nº 12.764, de 2012, a pessoa com TEA passou a ser reconhecida como uma pessoa com deficiência e, em decorrência da nova legislação, foi possível estender os mesmos direitos já garantidos às demais pessoas com deficiência. A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA remete a um marco no que se refere à assistência, por meio da garantia de direito à proteção, assistência e promoção à saúde”, avaliou.

A gestora ainda enfatizou que, em 2017, foram instituídos pelo SUS os protocolos padronizados para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses de idade. A detecção precoce dos sinais dessa condição permite avaliar e tratar os transtornos de forma a trazer bem-estar mental e emocional para a criança.

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Silvia ressaltou que o TEA é caracterizado pela perda da interação social, com dificuldade ou impossibilidade de comunicação e inabilidade para estabelecer contato interpessoal. É um distúrbio do neurodesenvolvimento complexo e apresenta níveis variados de gravidade.

As pessoas com TEA também podem apresentar outras condições concomitantes, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

Para a coordenadora do curso de especialização, Solanyara Silva, que também é mãe atípica, o curso dá mais segurança para a atuação dos profissionais.

“Muitos profissionais se sentem inseguros para atender a essa população e a especialização, além de todo o conhecimento, ela permeou e teve como eixo principal a humanização do atendimento em saúde. Trouxemos referências nacionais e internacionais que fizeram a diferença e hoje entregamos para a sociedade 31 especialistas que estão preparados para atender a essa população e as suas famílias”, avaliou.

Promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso e mãe atípica, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach esteve presente na solenidade, e ponderou que a formatura dos novos especialistas marca o início de uma transformação na forma de ofertar saúde para a população com TEA.

“O curso de especialização vem justamente com uma roupagem de tratamento à sociedade, de forma a ensinar à sociedade como deve ser esse tratamento, além do acolhimento e da mudança de alguns paradigmas do que vem sendo feito. Essa especialização é um ponta pé inicial importantíssimo para que todo esse processo aconteça de uma forma efetiva, já que muitos profissionais tentam executar os seus trabalhos, mas pela ausência do conhecimento, não conseguem fazer de forma efetiva, o que dificulta a continuidade de terapias e tratamentos”, disse.

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Transformações

O médico neuropediatra do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) Augusto Saldanha foi aluno do curso e recebeu o título de especialista. Durante o seu testemunho público, ele destacou que o curso o proporcionou uma importante transformação.

“Eu quero reconhecer que esse curso não foi só de formação, mas sim de transformação. Essa questão da humanização não é ensinada para o médico, nós somos ensinados a resolver problemas. Quando fazemos esse curso, aprendemos que é preciso mais do que isso”, disse.

Já a psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíta (a 838 km de Cuiabá), Suzane Capestré, disse que a especialização proporcionou a ela a criação de um projeto para o município em que atua. O objetivo é compartilhar todo o conhecimento que ela adquiriu durante o curso.

“Até o momento da minha inserção no curso de especialização, o nosso município era carente de informações sobre o TEA. Eu estar aqui me permite levar esse conhecimento para o município onde eu atuo. Inclusive, o meu projeto de intervenção para a conclusão do curso é para levar uma qualificação profissional na atenção básica [de Paranaíta]. Agora somos capazes de ofertar um atendimento com acolhimento, cuidado integral e com amor, pois nos apropriamos do conhecimento”, concluiu.

Também integraram a mesa de encerramento do curso a coordenadora do Cridac CER 3, Luciana Cerqueira; a representante da Superintendência de Atenção à Saúde da SES, Valéria Vuolo; a presidente da Associação de Amigos do Autista de Mato Grosso, Kelly Viegas, e a representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cecília Moraes.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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