VÁRZEA GRANDE
Secretária de Assistência Social de Várzea Grande integra comitiva mato-grossense que participa da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília
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Ana Cristina Vieira é Conselheira Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (Ceas-MT), representando o Coegemas – Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado.
A secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira, participa em Brasilia, da 13ª Conferência em Assistência Social, na comitiva de delegados mato-grossenses. A gestora é Conselheira Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (Ceas-MT), representando o Coegemas – Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado.
O evento acontece de 05 a 08 de dezembro, no Centro Internacional das Convenções, com a participação de delegados governamentais, eleitos nas conferências municipais e estaduais além de usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O evento contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que abriu sua fala destacando que “o tripé da seguridade social brasileira é a previdência, a saúde e a assistência social”.
Nesta edição, que coincide com a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o tema central da Conferência é “Reconstrução dos SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
A Conferência Nacional é a maior instância participativa de avaliação e proposição sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
“Estamos aqui para debater e avaliar Políticas de Assistência Social e a proposição de novas propostas, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários do SUAS. Essa conferência é também o momento de compreendermos de forma mais ampla condicionalidades do sistema, o que precisa ser melhorado, e todas as mudanças que vem ocorrendo no sentido de fortalecer a política de proteção social na garantia de direitos”, destacou a secretária.
Para o vice-presidente do CeasMT, Adão Benedito, a Conferência Nacional é um espaço importante para o debate e a construção de propostas que visam fortalecer o SUAS. “ A partir do diálogo, são definidas estratégias e ações que contribuam para as políticas de assistência social, tornando-as mais eficientes e capazes de atender às demandas da população”, pontuou .
Durante a Conferência serão debatidos cinco eixos: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos; Qualificação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas; Articulação entre segmentos sobre como potencializar a participação social no SUAS; Universalização do acesso e oferta dos serviços, programas e projetos do SUAS; Benefícios socioassistenciais e transferência de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL: O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio da Secretaria de Assistência Social, realizou no mês de junho, em Várzea Grande a 10 Conferência de Assistência Social. O encontro reuniu servidores da pasta, usuários do sistema, organizações e instituições sociais, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina, reforçou, na ocasião, que a realização de uma Conferência não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública, e que a participação popular, principalmente, a presença dos usuários é fundamental, em todas as instâncias.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
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Wender Madureira busca informações sobre proposta de remanejamento antes da votação na Câmara
Na manhã desta quinta-feira (23), o vereador Wender Madureira esteve na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária para uma reunião com a secretária da pasta. O encontro teve como principal objetivo buscar informações sobre a proposta de alteração da taxa de remanejamento orçamentário, que será apreciada pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (24), durante sessão extraordinária convocada a pedido do Poder Executivo.
Durante a visita, o parlamentar apresentou um ofício com questionamentos sobre o planejamento da administração municipal para a utilização dos recursos, caso a proposta seja aprovada. Entre os pontos levantados, Wender busca compreender quais áreas serão contempladas e como os valores remanejados deverão ser aplicados.
Para o vereador, o acesso a essas informações é fundamental para que os parlamentares possam analisar a matéria com responsabilidade e exercer plenamente o papel fiscalizador do Legislativo.
“Nosso compromisso é com a transparência e com a boa aplicação dos recursos públicos. Antes de votar uma proposta que trata do orçamento do município, é importante conhecer o planejamento da administração e entender como esses recursos serão utilizados em benefício da população”, destacou Wender Madureira.
A iniciativa reforça a atuação fiscalizadora do parlamentar, que tem acompanhado de perto os assuntos relacionados à gestão orçamentária do município. A expectativa é que as informações solicitadas contribuam para ampliar o debate sobre a proposta que será apreciada pelos vereadores durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (24).
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