VÁRZEA GRANDE
Secretária de Assistência Social de Várzea Grande integra comitiva mato-grossense que participa da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília
VÁRZEA GRANDE
Ana Cristina Vieira é Conselheira Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (Ceas-MT), representando o Coegemas – Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado.
A secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira, participa em Brasilia, da 13ª Conferência em Assistência Social, na comitiva de delegados mato-grossenses. A gestora é Conselheira Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (Ceas-MT), representando o Coegemas – Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado.
O evento acontece de 05 a 08 de dezembro, no Centro Internacional das Convenções, com a participação de delegados governamentais, eleitos nas conferências municipais e estaduais além de usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O evento contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que abriu sua fala destacando que “o tripé da seguridade social brasileira é a previdência, a saúde e a assistência social”.
Nesta edição, que coincide com a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o tema central da Conferência é “Reconstrução dos SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
A Conferência Nacional é a maior instância participativa de avaliação e proposição sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
“Estamos aqui para debater e avaliar Políticas de Assistência Social e a proposição de novas propostas, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários do SUAS. Essa conferência é também o momento de compreendermos de forma mais ampla condicionalidades do sistema, o que precisa ser melhorado, e todas as mudanças que vem ocorrendo no sentido de fortalecer a política de proteção social na garantia de direitos”, destacou a secretária.
Para o vice-presidente do CeasMT, Adão Benedito, a Conferência Nacional é um espaço importante para o debate e a construção de propostas que visam fortalecer o SUAS. “ A partir do diálogo, são definidas estratégias e ações que contribuam para as políticas de assistência social, tornando-as mais eficientes e capazes de atender às demandas da população”, pontuou .
Durante a Conferência serão debatidos cinco eixos: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos; Qualificação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas; Articulação entre segmentos sobre como potencializar a participação social no SUAS; Universalização do acesso e oferta dos serviços, programas e projetos do SUAS; Benefícios socioassistenciais e transferência de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL: O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio da Secretaria de Assistência Social, realizou no mês de junho, em Várzea Grande a 10 Conferência de Assistência Social. O encontro reuniu servidores da pasta, usuários do sistema, organizações e instituições sociais, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina, reforçou, na ocasião, que a realização de uma Conferência não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública, e que a participação popular, principalmente, a presença dos usuários é fundamental, em todas as instâncias.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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