MATO GROSSO
Ação conjunta verifica segurança das escolas em Barra do Bugres
MATO GROSSO
Dezenove escolas públicas e privadas, localizadas no município de Barra do Bugres (a165 km de Cuiabá), foram vistoriadas nesta segunda e terça-feira em uma ação conjunta entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Unidade do Corpo de Bombeiros de Tangará da Serra. Além de questões relacionadas à segurança, também foi verificado se as unidades de ensino possuem projeto de combate a incêndio e pânico.
De acordo com a promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos, a fiscalização foi uma das medidas adotadas pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município nos autos do inquérito civil instaurado após a invasão de uma escola no município, em agosto deste ano. Na ocasião, um homem pulou o muro da unidade de ensino e efetuou disparos de arma de fogo contra dois alunos.
“A fiscalização realizada esta semana coincidiu com a operação nacional Alerta Vermelho da Liga Nacional do Corpo de Bombeiros para orientação sobre incêndio e pânico. Todas as unidades de ensino vistoriadas foram notificadas a adotar as providências necessárias para a obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros. A ação integrada terá continuidade também na zona rural de Barra do Bugres”, afirmou a promotora de Justiça.
Segundo ela, na escola onde o incidente aconteceu não havia sinalização de saída de emergência e os servidores não tinham conhecimento sobre as providências a serem adotadas em caso de emergência. “Esta fiscalização também tem um caráter orientativo acerca das medidas de segurança em caso de incêndio e pânico nas escolas públicas e privadas”, destacou.
Além da fiscalização, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso também requereu à Diretoria Regional da Secretaria de Estado de Educação a realização de Círculo de Paz e atendimento multidisciplinar nas escolas, começando pela unidade onde houve a invasão.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Detran suspende cobrança do licenciamento de veículos roubados ou furtados em MT
Os proprietários de veículos roubados ou furtados contam com a suspensão automática da taxa do Licenciamento anual pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida atende às disposições da Lei Estadual nº 13.254/2026 e vale para veículos roubados ou furtados a partir de 26 de março de 2026, quando a Lei entrou em vigor.
Para obter a suspensão da taxa, o proprietário do veículo deve fazer um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil informando o roubo ou o furto do veículo. A Polícia Civil lança a restrição e o Detran-MT suspende a taxa do Licenciamento no sistema. O serviço foi desenvolvido em conjunto pelos servidores do Detran com integração sistêmica pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
O objetivo da medida, conforme o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, é facilitar a vida dos proprietários de veículos de Mato Grosso, sendo “mais um avanço na modernização e desburocratização dos serviços prestados pelo Detran-MT aos cidadãos mato-grossenses”.
O Licenciamento é obrigatório para a circulação regular do veículo. A taxa é paga anualmente, em datas fixadas em calendário publicado no Diário Oficial do Estado, conforme o final da placa de cada veículo.
Para que o veículo seja considerado devidamente licenciado, é necessário quitar não apenas a taxa de Licenciamento, mas também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as multas de trânsito vencidas e demais débitos vinculados ao veículo que impeçam a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
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