Presidente e corregedor-geral participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário

Publicados

5 de dezembro de 2023

Por

infocoweb

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda e terça-feira (4 e 5 de dezembro), em Salvador (BA), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento está ligado ao macrodesafio do CNJ “fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade”.

Durante o Encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça brasileira a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O Pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade. “Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. A linguagem codificada, a linguagem hermética e inacessível, acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclusão das pessoas que não possuem aquele conhecimento e, portanto, não podem participar do debate”, afirmou o presidente do STF.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, recebeu com entusiasmo o posicionamento do ministro. “A fala do ministro Barroso foi muito contundente nesse sentido que, dentre as várias prioridades, ele entende que o Judiciário precisa adotar uma linguagem mais simples, mais acessível para a maioria da população, que muitas vezes, não consegue entender exatamente o que foi decidido”.

A desembargadora Clarice Claudino afirma que também lhe chamou atenção a preocupação do ministro Luís Roberto Barroso com o bom atendimento à população que procura o Judiciário. “Ele exortou de forma muito clara a todos nós, magistrados, de que em nossos contatos pessoais com as pessoas em geral, seja num atendimento, seja numa audiência, que nós as recebamos com muita afetuosidade. Entre outras palavras, ele usou a palavra carinho. Eu achei isso de vital importância porque para que sejamos respeitados, considerados, nós precisamos também dar para receber. Isso é uma verdade que, para mim, sempre foi muito óbvia. E escutar isso na fala do presidente do Conselho Nacional de Justiça foi muito interessante. Reverberou muito positivamente! Eu acredito que os nossos magistrados em Mato Grosso têm essa característica forte e que nós queremos ainda mais fomentar essa possibilidade de virmos a ser reconhecidos como pessoas que tratam bem as outras pessoas”, comentou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também foi receptivo à recomendação do líder do Judiciário brasileiro. “O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça colocou pontos importantíssimos que devem ser observados por todos os magistrados do Brasil. Um dos pontos que eu destaco é o uso da linguagem popular, uma linguagem fácil para que todos possam entender as decisões tomadas pelo Poder Judiciário. Aquela linguagem rebuscada de latim não mais se usa porque não alcança o interesse do jurisdicionado”, declarou.

Acompanham a presidente e o corregedor-geral da Justiça a juíza-auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luís Pereira Cajango e a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Ministro Luís Roberto Barroso discursa no 17.º Encontro Nacional do Judiciário. No dispositivo de honra, estão o desembargador José Edvaldo Rocha, o governador Geraldo Junior, o ministro Lélio Bentes, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o ministro Edson Fachin, o ministro do STM Joseli Parente Camelo, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o prefeito de Salvador Bruno Reis e o procurador-chefe substituto da República Clayton Ricardo de Jesus Santos. Segunda imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva sentada na plateia do Encontro, junto a outros desembargadores. Ela é uma senhora de pele clara, cabelos lisos, curtos e loiros, olhos claros, usando uma echarpe vermelha.

Celly Silva/Fotos: Rômulo Serpa/CNJ

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

(Com informações do CNJ)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

Publicados

10 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Darlene Marques

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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