MATO GROSSO
Desembargadoras presidem painéis durante Seminário do Agronegócio realizado pela Famato e Judiciário
MATO GROSSO
As desembargadoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Maria Aparecida Ribeiro, presidiram painéis na tarde desta sexta-feira (01 de dezembro), no Seminário do Agronegócio, realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso-MT (Famato) em parceria com o Poder Judiciário Estadual, em Cuiabá. O vice-diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal e a desembargadora Serly Marcondes Alves assistiram ao debates.
O debate girou em torno dos desafios referentes às imposições internacionais em contratos de compra celebrados com Brasil e as regras da comunidade europeia, publicadas em maio de 2023 com requisitos para a compra de produtos brasileiros. “É uma guerra econômica que tem efeitos muito ruins e que afeta, do ponto de vista jurídico, a soberania; do ponto de vista contratual, a viabilidade de determinados produtos e do ponto de vista humano, o impedimento de escoar uma produção excedente. A discussão de conservação e preservação florestal tem que ser feito no âmbito dos estados, em nível diplomático, e não em nível de mercado”, explicou Werner.
A desembargadora Helena Maria fez o contraponto de que “a arbitragem é o judiciário paralelo privado”. “O árbitro vai arbitrar e dizer com quem está o direito. É o papel do juiz. E o Judiciário só vai interferir nessa decisão se ela for venal. Nos contratos internacionais, imagino que a arbitragem seria internacional, seria um tribunal arbitral de renome porque são contratos de milhões de reais, precisam ser resolvidos de forma técnica, a arbitragem não é ideal porque não se escolhe a Justiça de nenhum dos países que estão celebrando o contrato. Agora a mediação, eu até compreendo. Acho que não caberia a arbitragem para contratos internacionais. Estou falando por experiência de vida como magistrada”.
O ministro mostrou a evolução da Lei de Recuperação Judicial para os produtores rurais e os alinhavos, provenientes de várias decisões e discussões do Judiciário ao longo do tempo. Ele falou sobre a reforma feita na Lei nº 11.101/2005, alterada pela Lei nº 14.112/2020, que passou por assuntos como a possibilidade de prorrogação do ”stay period” (art. 6º §4 – 180 mais 180 dias), incentivo à mediação e à conciliação com valorização das negociações pré-processuais, criação de regras específicas para a “dip finance” (concessão de crédito às empresas em crise e o regime de garantias).Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MATO GROSSO
Cine Teatro Cuiabá reúne obras feitas por adolescentes e pessoas privadas de liberdade
O Cine Teatro Cuiabá recebe uma exposição com obras produzidas por adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá (Case) e por pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública de Nortelândia. A mostra integra o Projeto de Pintura em Tela da Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), e permanece aberta ao público até o dia 30 de outubro, durante todo o horário de funcionamento do espaço cultural.
A exposição reúne telas criadas durante as oficinas de pintura realizadas nas unidades e oferece aos visitantes a oportunidade de conhecer e adquirir as obras. A iniciativa busca valorizar a criatividade e o potencial artístico dos participantes, além de ampliar a visibilidade das ações de ressocialização e socioeducação desenvolvidas no sistema penitenciário e socioeducativo de Mato Grosso.
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, destacou que o projeto surgiu a partir de uma solicitação do secretário de Estado de Justiça, Valter Furtato, e já está em sua segunda edição.
“Esse projeto de pintura em telas da Fundação Nova Chance surgiu de uma solicitação do nosso secretário Valter Furtato. Já estamos na segunda edição e, além do trabalho de arte em telas, traz também a questão educativa. É importante para o autoconhecimento, para a ressocialização e diminui a vulnerabilidade social”, afirmou.
Para o diretor artístico do Cena Onze e do Cine Teatro Cuiabá, Flavio Ferreira, a exposição também representa uma oportunidade de aproximar a sociedade das ações positivas realizadas no sistema penitenciário e de ampliar o olhar sobre as pessoas privadas de liberdade.
“Para nós é muito importante essa exposição. Nós procuramos o sistema, conhecemos tudo o que é feito de positivo no sistema penitenciário de Mato Grosso. A quantidade de pessoas que visitam o nosso espaço é muito grande, e é importante que tenham acesso a esse novo olhar. Acesso à sensibilidade de uma ressocialização. Infelizmente, há um preconceito muito grande aí fora com as pessoas privadas de liberdade. Mas são pessoas que têm os seus direitos e a arte é uma das únicas ferramentas de educação que existem”, declarou.

Arte e novas perspectivas
A diretora do Case Feminino de Cuiabá, Margareth Alfaro, ressaltou a importância da continuidade das oficinas para a formação das adolescentes e para o propósito da socioeducação.
“Para a gente é uma grande satisfação poder ver esse trabalho realizado. A perspectiva é que isso se perpetue, continue dentro do socioeducativo e para a vida dessas adolescentes, que agora têm uma nova visão, um novo caminho a percorrer. O propósito do socioeducativo é a socioeducação, para elas saírem diferentes do que entraram”, afirmou.
A instrutora da oficina de Pintura em Tela, Amanda Torres, que também é egressa do sistema prisional, compartilha com as participantes sua experiência e as técnicas desenvolvidas ao longo de sua trajetória artística. Ela explicou que o trabalho de ensino surgiu a partir do aprendizado adquirido durante oito anos de atuação na área e que, atualmente, acompanha a segunda turma do projeto no socioeducativo.
“Foram oito anos de carreira e, durante esse tempo, desenvolvi várias técnicas e, com isso, passei a ensinar outras que iam chegando. Começou esse projeto de instrutora. Até que surgiu esse projeto no socioeducativo, no qual estou encerrando a segunda turma, e o resultado está aí, de todo o trabalho. Acredito que a ressocialização, a arte e a pintura podem dar muitas oportunidades. A ideia é essa: multiplicar”, destacou.
A juíza Leilamar Rodrigues, coordenadora do eixo Socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), também enfatizou o papel das atividades artísticas no desenvolvimento emocional e na construção de novas oportunidades para as adolescentes.
“Estou muito feliz de poder participar desse projeto. Elas fizeram um trabalho maravilhoso e estão se apresentando para a sociedade, onde mostram como é importante que a gente invista nessas atividades que trabalham com o emocional delas e com o seu dia a dia. Vale ressaltar a importância do trabalho com a ressocialização delas, é uma forma de terem uma perspectiva de quando saírem da unidade. Elas podem se descobrir como artistas plásticas. É muito importante essa exposição, essa parceria da Funac com a Sejus. Toda arte é uma forma de socialização, pois você compartilha as atividades que as pessoas têm talento”, afirmou.
Serviço
Exposição do Projeto de Pintura em Tela da Fundação Nova Chance
Local: Cine Teatro Cuiabá
Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 247, região central de Cuiabá.
Período: até 30 de outubro.
Visitação: durante todo o horário de funcionamento do Cine Teatro.
As obras estão disponíveis para apreciação e aquisição pelo público.
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