MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 83,8 milhões na reforma e modernização das unidades especializadas de saúde
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“Esse é um governo que não para. Estamos trabalhando muito, desde 2019, para ofertar à população unidades de saúde mais modernas, equipadas com o que há de melhor. Essas melhorias tornam o serviço mais eficiente e também beneficia os profissionais e trabalhadores da Saúde, que passam a contar com espaços adequados para o desenvolvimento dos trabalhos”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.![]()
A SES está construindo, em Cuiabá, um Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição com investimentos de aproximadamente R$ 60 milhões. Ligada à Assistência Farmacêutica, a unidade especializada ofertará espaço moderno e amplo, com uma área total de 20.492,30 m² para o armazenamento de medicamentos e compostos a serem distribuídos aos 142 municípios de Mato Grosso.
O local também irá atender as demandas logísticas das Secretarias de Educação e de Planejamento do Estado. A nova estrutura está 53% concluída e deve ser entregue à população em 2024.
Em Cuiabá, está em reforma e ampliação o Hospital Adauto Botelho. A unidade é ampliada em 3,5 mil m² e recebe um investimento total de R$ 29 milhões. O hospital já foi 40% finalizado e será concluído em 2024.
Com a modernização estrutural, a unidade passará a contar com seis consultórios multiprofissionais, salas para terapia ocupacional, salão, barbearia, sala de TV, cozinha terapêutica e quadra para atividades esportivas.![]()
A SES também está construindo na capital o novo espaço que sediará o MT Hemocentro e o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades (Cermac-MT).
Com um investimento total de R$ 29,2 milhões, a obra já está 22% finalizada e deve ser inaugurada a partir de 2024.
A unidade especializada com a obra mais avançada é do Laboratório Central de Saúde Pública do Mato Grosso (Lacen), que recebe um aporte financeiro de R$ 18,1 milhões e está com 75% dos trabalhos concluídos. O Lacen está em construção em anexo ao Hospital Central. A previsão é que seja finalizado no primeiro semestre de 2024.![]()
A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso também está em obras. Estimada em aproximadamente R$ 7 milhões, a reforma da estrutura prevê a troca de cobertura e revestimentos existentes, adaptação dos banheiros, cozinha, modificação dos espaços internos e da fachada. As modernizações estão 42% finalizadas e são feitas por etapas, tendo a previsão de conclusão para 2024.
A secretária adjunta de Infraestrutura de Tecnologia de Informação da SES, Mayara Galvão, afirmou que a equipe está empenhada em entregar as unidades dentro do cronograma previsto.
“Nosso objetivo é modernizar e, consequentemente, promover um atendimento ágil e eficiente aos pacientes que precisam dos serviços dessas unidades”, concluiu.![]()
Obras entregues
Entre 2019 e 2023, o Governo do Estado entregou diversas obras da saúde. Entre elas, está a Superintendência de Vigilância em Saúde, inaugurada em agosto deste ano após melhorias estruturais somadas em R$ 10,4 milhões. O local concentra, aproximadamente, 170 servidores do Estado e realiza o trabalho constante de monitoramento dos fatores que podem causar risco à saúde pública.![]()
Outra obra já concluída foi a da Central de Imunobiológicos da SES, conhecida como Central da Rede de Frio. A unidade passou, em 2021, por reforma e modernização totalizadas em R$ 5 milhões. O investimento possibilitou a ampliação do espaço físico em aproximadamente mil metros quadrados de estrutura. A unidade armazena imunobiológicos e insumos que são distribuídos para os 141 municípios do Estado.
Com objetivo de oferecer um ambiente mais moderno aos pacientes do Lar Doce Lar, a SES investiu R$ 3 milhões e realizou adequações e reparos no local entre 2019 e 2022. A unidade é mantida pelo Estado e é ligada ao Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho.![]()
O diretor do Ciaps Adauto Botelho, Paulo Henrique Almeida, conta que a reforma recuperou a dignidade dos residentes da unidade. “Os pacientes que moram no Lar Doce Lar vivem hoje em um ambiente amplo e digno. Isso contribui para o tratamento deles e facilita o trabalho dos servidores que ali desempenham suas funções”, disse o diretor.
O Governo do Estado segue investindo nos serviços de saúde mental em Mato Grosso. Com um aporte financeiro de R$ 1,4 milhão, a Secretaria reformou e modernizou o Ciaps Adauto Botelho Álcool e Drogas.![]()
Entre 2019 e 2020, a pasta também realizou reparos, adequações e modernizações avaliados em R$ 250 mil na nova estrutura do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope). A unidade conta com cinco consultórios odontológicos e uma equipe multiprofissional composta por cirurgião-dentista, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, técnico em saúde bucal e técnico de enfermagem.
Fonte: Governo MT – MT
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Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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