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Fórum Estadual aborda certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação

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O ‘6º Fórum Estadual de Vigilância para Febre Aftosa’ abordará, na próxima terça-feira (05.12), em Cuiabá, os caminhos para a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação e o fortalecimento do sistema de prevenção e detecção precoce da aftosa, em Mato Grosso.

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) é uma das nove instituições que compõem a Equipe Gestora Estadual do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa em Mato Grosso (PNEFA-MT).

O evento será às 14h, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), e terá transmissão ao vivo AQUI.

De acordo com o coordenador de Defesa Sanitária Animal do Indea, Felipe Peixoto, o 6º Fórum Estadual debaterá as ações adotadas nos últimos anos para o fortalecimento do sistema de vigilância com o objetivo de conquistar o reconhecimento internacional de livre da febre aftosa sem vacinação, e os benefícios que isso trouxe, como a oportunidade de conquistar novos mercados.

“Foram muitos anos de ações estratégicas em conjunto, reunindo pecuaristas, poder público e representantes do setor produtivo. É importante destacar nesse evento o papel do produtor na vigilância dos animais, para proteger o patrimônio pecuário estadual”, comenta o coordenador do Indea.

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No evento durante a exposição do painel “Caminhos para a certificação interacional de Zona Livre de Febre Aftosa sem vacinação” haverá a palestra da auditora fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ana Carolina Fanhani de Arruda Botelho; do presidente da Comissão de Coordenação dos Grupos Gestores (CCGE) do bloco IV da PNEFA, Amarildo Merotti; e ainda a realização da mesa redonda intermediada pelo diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco de Sales Manzi.

Já no painel ‘Participação do produtor na vigilância para febre aftosa e investimentos na educação sanitária’ será marcada pelas palestras de Ana Carolina Schmidt e Felipe Peixoto, que integram o quadro de médicos veterinários do Indea, e ao final a realização da mesa redonda comandada por Amarildo Merotti.

Haverá ainda a realização da palestra magna “O processo de evolução da América do Sul para livre de febre aftosa sem vacinação e implantação do banco de vacinas”, realizada pelo representante do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa), Guilherme Henrique Figueiredo Marques.

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Para participar do Fórum, realize a inscrição aqui.

Além do Indea, o ‘6º Fórum Estadual de Vigilância para Febre Aftosa’ é organizado pelas entidades: Famato Mapa, Acrimat, Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Aproleite (Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso), Fesa (Fundo Emergencial de Saúde Animal), CRMV-MT (Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso) e Sindifrigo (Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso).

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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