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Câmara de Cuiabá sedia Seminário de Direitos Humanos

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29/11/2023
Câmara de Cuiabá sedia Seminário de Direitos Humanos
Em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta terça-feira (28) o Seminário de Direitos Humanos, com o tema “Direitos humanos para que e para quem?”. O evento contou com a participação de autoridades, representantes de movimentos sociais, estudantes e pesquisadores da área. O evento foi sediado a pedido do presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).
O objetivo do seminário foi debater a importância da defesa dos direitos humanos para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, respeitando a diversidade e a dignidade de todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, cor, sexo, orientação sexual, convicção política e crença religiosa.
O seminário também fez referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, que é o primeiro documento de caráter universal de proteção aos direitos humanos, e que inspirou as constituições de estados democráticos.&nbsp
Entre os palestrantes do seminário, estavam a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoas Com Deficiência, Cristiane Fonseca, e a professora doutora Imar Queiroz, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).&nbsp
Cristiane Fonseca destacou que o seminário foi uma forma de dizer para a população que os direitos humanos são uma pauta de todos e de todas, e que há muitas conquistas a serem celebradas e muitas lutas a serem travadas.&nbsp
“A gente fez esse evento com o intuito de dizer para a população que a defesa dos direitos humanos é para que todos e todas possam ser atendidos numa sociedade mais igualitária e democrática”.
Imar Queiroz ressaltou que o debate sobre direitos humanos é fundamental em um contexto de avanço do conservadorismo, da cultura do ódio, da polarização e da intolerância com os grupos mais vulneráveis. Ela disse que o Brasil é uma sociedade profundamente autoritária, racista e com preconceito de classe, e que é preciso fortalecer a educação em direitos humanos e a participação popular para garantir a democracia e a cidadania.
“A gente vivencia o momento de avanço do conservadorismo, da cultura do ódio, da cultura do nosso contra eles, de um acirramento e uma polarização na sociedade. Há uma intolerância muito grande com os grupos mais vulneráveis. Por isso, um evento nesse sentido é extremamente importante e também uma forma de qualificar o debate sobre os desafios desse momento, considerando que a gente vive um quadro de fome, de insegurança alimentar, de crescimento da violência”.&nbsp
O presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial, Edvandi França, disse que é importante a participação do grupo Não Ser Negro e Movimento Negro, pois os direitos humanos se envolvem em diversas fases.
“Nós mesmo defendemos as políticas públicas da vulnerabilidade, as políticas públicas afirmativas, onde nós temos as mulheres negras. Essas mulheres negras que são muito vitimizadas e que têm os salários mais baixos. Uma das pautas principais do Movimento Negro do Conselho é a violência contra os jovens negros, principalmente esses jovens negros da periferia, que são mais vitimizados pela arma de fogo letal, pela violência externa. O Direitos Humanos para nós é uma pauta muito importante”, finalizou.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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