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Governo lança ferramenta para mensurar qualidade de vida e orientar políticas públicas

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A Secretaria de Planejamento e Gestão lançou o Índice de Condição e Qualidade de Vida de Mato Grosso (ICQV-MT), que permite mensurar e comparar a condição e a qualidade de vida nos municípios mato-grossenses.

O ICQV-MT nasceu no âmbito do projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), devido à necessidade de se criar um indicador que pudesse medir as condições socioeconômicas dos municípios mato-grossenses.

O resultado alcançado foi tão positivo que ganhou destaque para ser conduzido de forma independente do ZSEE, já que consegue fornecer uma visão ainda mais precisa e detalhada das realidades locais, tornando-se uma forte ferramenta para orientar as políticas públicas.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a ferramenta gera subsídios para o acompanhamento e monitoramento do processo de gestão das políticas públicas em nível estadual e municipal e é fundamental para a tomada de decisões em políticas públicas.

“O ICQV-MT é uma ferramenta essencial para orientar a elaboração e implementação dos próximos Planos Plurianuais, tanto do Estado quanto dos municípios, pois ele promove uma abordagem mais informativa e eficiente. Nós selecionamos indicadores e os distribuímos por setores para sintetizarmos esse índice”, pontuou.

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Para capturar a complexa dinâmica socioeconômica dos municípios mato-grossenses, 26 indicadores foram selecionados e distribuídos em quatro dimensões setoriais (econômica, educação, saúde e segurança) que por sua vez foram sintetizados no ICQV- MT.

Esses indicadores são utilizados para criar rankings setoriais e uma categoria de classificação final, que permitem uma interpretação das condições e da qualidade de vida da população nos municípios de Mato Grosso. Isso proporciona uma visão significativa sobre como as políticas públicas afetam diretamente o bem-estar dos cidadãos nesse contexto regional.

“Esta versão do ICQV-MT traz revisões e inovações metodológicas na elaboração do índice, partindo do pressuposto de que a mensuração da condição e qualidade de vida deve considerar diferentes aspectos socioeconômicos de forma interdependente, sem os hierarquizar, ou seja, as dimensões sociais são tão importantes quanto as dimensões econômicas”, comentou Rafael Mazetto, um dos analistas responsáveis pelo trabalho e chefe da Unidade Estratégica de Difusão de Informações Socioeconômicas da Seplag.

Ao oferecer evidências, o ICQV-MT pode contribuir para uma compreensão mais aprofundada dos problemas sociais. Isso, por sua vez, leva os gestores a refletir mais profundamente sobre as decisões que precisam ser tomadas em relação a essas políticas públicas.

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“O ICQV-MT não traz uma receita pronta de como resolver gargalos das políticas públicas, mas oferece evidências que levam a qualificar as possíveis perguntas com uma abordagem mais informada e criteriosa na busca por decisões que impactem positivamente a qualidade de vida da população em Mato Grosso”, explica o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão.

O ICQV-MT está disponível no portal DADOS MT, site com informações de acesso público produzidas por órgãos e entidades estaduais e federais.

Sob a supervisão de D’Laila Borges

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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