MATO GROSSO
Comitiva de MT conhece fundo de investimento da agricultura familiar do RS
MATO GROSSO
O objetivo da iniciativa é agregar conhecimento que servirá de referência para o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar de Mato Grosso (Fundaaf), cujo projeto de lei para a criação tramita na Assembleia Legislativa.
No Rio Grande do Sul, o Feaper é um fundo rotativo, criado em 1988 pelo governo do Estado para auxiliar o pequeno produtor por meio de financiamentos, visando elevar a produção e produtividade e a melhoria das condições de vida das famílias rurais.
São aplicados recursos específicos para atendimento ao desenvolvimento de várias cadeias produtivas disponibilizadas para investimento em instalações físicas, reforma, construção e aquisição de equipamentos.
A programação abriu com a recepção pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, que explanou sobre a pasta, as características e o trabalho com os agricultores do estado.
Ele destacou que a gestão está empenhada no fortalecimento da agricultura familiar com diversas frentes de trabalho. “Fico feliz em saber que somos referência e estamos abertos a trocar experiências que vem para agregar qualidade de vida ao homem do campo”.
Sobre o fundo, o gestor ressaltou que foi uma virada de chave desde quando foi implantado no final da década de 80 e têm dado resultados satisfatórios junto aos agricultores com destaque para as implantações das agroindústrias. “Tudo graças aos gestores que tiveram a sensibilidade de dar continuidade em investir no segmento”.![]()
A presidente da Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural, (Emater/RS), Mara Helena Saalfeld, ressaltou a visita como uma forma de estreitar as relações entre as ateres do país.
“Mato Grosso e o Rio Grande do Sul têm características parecidas e essa interação fortalece o trabalho de assistência técnica e extensão rural no Brasil. Sintam-se todos bem-vindos nessa interação em conhecer como trabalhamos o Feaper que irá agregar junto aos agricultores familiares de Mato Grosso ”, comentou.
A diretora de Ater da Empaer, Denise Avila Gutterrez, lembrou que a agenda no Rio do Grande Sul nasceu quando participou da Expodireto – maior feira do agronegócio internacional ocorrida no estado. Na oportunidade, foi possível conhecer os diversos programas que a Emater executa com uma capacidade imensa.
“É uma construção de novas oportunidades junto aos agricultores familiares de Mato Grosso. Na Expodireto que tivermos a oportunidade de participar, observei que o Feaper oportunizou aos 150 agricultores de comercializarem seus produtos e entendi como chegaram naquela condição de produtos industrializados e certificados com selo de qualidade”, disse.
Para o secretário adjunto de agricultura familiar e desenvolvimento rural da Seaf, Clovis Cardoso a experiência em conhecer como o fundo está sendo aplicado, suas particularidades e desafios foram os objetivos da vinda da comitiva. “Entendemos como funcionar e com adequações a nossa realidade é muito possível que sua aplicabilidade”.
A presidente do Desenvolve MT, Mayran Beckman Benicio – frisou que o Feaper é um caso de sucesso e é importante entender como funciona a governança, quantos produtores já foram atendidos, entre outros aspectos. “Em Mato Grosso o público alvo ainda é carente dessa assistência, por isso, estamos animados em levar o conhecimento para o estado”.![]()
Programação
Nos dois dias de agenda, as equipes da Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Emater – já apresentaram as particularidades de como na prática o fundo é administrado pela SDR, Emater e a Badesul que é a agência de fomento do Rio Grande do Sul.
Entre as apresentações, foi especificado que o Feaper possibilita a aplicação de recursos de diversos programas de estado e de governo, como o Programa Avançar, que este ano, 443 projetos foram autorizados para famílias de agricultores familiares interessados na implantação e melhorias de agroindústrias familiares. Foram aplicados R$ 4.854.943,36, sendo a média de R$ 10.959,24 por projeto.
Na prática, o Projeto Avançar estabeleceu um limite de R$15 mil, com juros zero e prazo de pagamento em cinco parcelas anuais com possibilidade de até três anos de carência.
Nesta quinta-feira (29), a equipe irá conhecer duas propriedades assistidas pelo Feaper, sendo a primeira com investimento na cadeia do leite com produção de iogurte e queijos.
Fazem parte da comitiva o coordenador de Ater da Empaer, Glieber Henriques Beliene, a equipe de crédito rural Mariano Batista de Campos e Maria Cleonice dos Santos, da Seaf representando a cadeia do leite, Vânia Ângela Kohl e Eduardo Silva Dants. Da equipe da Emater que acompanharam e auxiliaram na programação, a Fabiana Devgant e Célio Alberto Colle.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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