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Mais de 720 famílias de Cuiabá recebem do Governo escrituras aguardadas há três décadas

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O Governo de Mato Grosso entregou, na noite desta segunda-feira (27.11), 722 escrituras definitivas de propriedades urbanas aos moradores do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá. A solenidade de entrega foi realizada na Igreja Católica Nossa Senhora das Dores.

Os moradores aguardavam há mais de três décadas pelo documento.

“Essa não é uma conquista do governo, mas uma conquista de vocês que lutaram por tanto tempo para chegar a esse momento e esperavam somente um governo sério e que trata o dinheiro público com responsabilidade para poder entregar essas escrituras. Administrar é fazer as coisas com seriedade, de forma honesta e para ajudar as pessoas”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Moradora do bairro há 30 anos, Silvani Francisca foi uma das contempladas e afirmou que sem a ajuda do Governo do Estado, não teria condições financeiras de conseguir a documentação.

“Gosto muito desse bairro porque é perto de tudo e pegar a minha escritura hoje é muito bom. Todos aqui estavam esperando a chegada desse documento e graças a Deus, ele chegou. É um sonho realizado, agora é a minha casa. É um barraquinho, mas é meu e está no meu nome”, celebrou.

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O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, destacou que o Governo do Estado só irá parar de trabalhar na regularização fundiária quando não houver nenhuma escritura pendente em Mato Grosso.

“Isso é uma determinação do governador Mauro Mendes. Estamos trazendo essa segurança jurídica e essa paz para 722 famílias. Mas isso continuará acontecendo em todos os bairros que forem possíveis a nossa atuação para liquidar essa dívida que o poder público tem com a população. Não é um papelzinho qualquer, é um documento definitivo, essas famílias podem colocar a cabeça no travesseiro e ficarem sossegadas. Todos vocês estão recebendo a escritura registrada em cartório e sem nenhum custo”, afirmou.

Presente na entrega, o vereador por Cuiabá Luiz Fernando falou da importância da regularização para a comunidade.

“Regularização fundiária é tudo. Ainda existem muitos bairros que não estão regularizados, mas ver o Governo de Mato Grosso priorizando esse trabalho, é maravilhoso. Parabenizo mais essa ação realizada pelo governador Mauro Mendes e pelo Intermat. Nada como ter o título de regularização da sua casa em mãos”, destacou.

Outra moradora beneficiada com a entrega, a dona Clarice classificou o documento como um “presente glorioso”.

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“Estou muito emocionada e muito contente porque, pela idade em que eu estou, não esperava receber um presente de Natal como esse do Governo do Estado. Eu não estava esperando, mas Deus abençoou. Eu agradeço de todo o meu coração ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e todos que estão trabalhando para ajudar a gente”, afirmou.

Somente com o imóvel escriturado, o cidadão pode ser legitimado como proprietário legal e pode realizar a venda, reforma e construção com segurança, além de ter acesso a financiamentos usando o bem como garantia.

O Intermat trabalha para entregar as escrituras urbanas e rurais aos proprietários, garantindo a posse definitiva. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 68 milhões em regularização e já foram entregues mais de 900 escrituras rurais e mais de 15 mil documentos urbanos.

Os moradores que não puderam comparecer na solenidade para receber o documento poderão se dirigir ao Intermat de segunda a sexta, das 8h às 12h e 13h às 16h, para retirar o título de regularização.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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