Encontro das redes de enfrentamento à violência doméstica debate direitos humanos e acolhimento

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27 de novembro de 2023

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infocoweb

Integrando a campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim das Violências contra a Mulher”, começou na manhã desta segunda-feira (27) e vai até terça-feira (28), o “I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário (Cemulher) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O evento ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Erotides Kneip destacou o momento em que todas as atenções estão voltadas para a temática do combate à violência contra a mulher. “A importância desse 1º Encontro de Redes de Enfrentamento está localizada dentro dos 21 dias de ativismo para o fim da violência, tudo conspirando para que o encontro acontecesse nesse espaço e nesse momento. As redes precisam trabalhar de formar articulada entre as instituições que a compõem, e umas com as outras, para que verdadeiramente aconteça o enfrentamento e a proteção que nós precisamos oferecer para que a mulher vítima de violência possa denunciar e possa obter do Estado a proteção que ela tanto precisa”, disse.

Segundo Kneip, a violência contra a mulher é um problema social com raízes culturais, difícil de combater, mas destacou que a reflexão sobre o tema é necessária. “É importante que os diálogos aconteçam e que aconteçam, principalmente, nos espaços públicos. E o Poder Judiciário está fazendo isso de uma maneira muito bem feita, através da Cemulher, com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro”, elogiou.

Na programação matutina desta segunda-feira (27), o evento contou com a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Henrique Rodrigues Torres, que abordou o tema “Direitos Humanos das Mulheres: uma história de lutas e conquistas”. “O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher não constitui, na verdade, uma forma de defesa da mulher, mas sim dos direitos das mulheres e é isso que nós precisamos ter em mente. E esses direitos foram conquistados pelas mulheres com muita luta, com muito sacrifício, com muito trabalho para vencer a ideologia patriarcal. É uma conquista histórica. E é por isso que nós precisamos respeitar esses direitos, defendeu”.

O desembargador destacou ainda que cabe aos juízes e às juízas fazer o enfrentamento à violência e garantir os direitos das mulheres, mas que isso não se faz sozinho. “É absolutamente imprescindível a participação de toda essa rede, de todos os atores que são indispensáveis nessa imensa, profunda e constante luta contra a violência, mas a favor dos direitos das mulheres”.

O segundo painel da manhã abordou o tema “Desafios no acolhimento das mulheres em situação de violência pela rede de atendimento”, que foi apresentado pela promotora de justiça do Rio Grande do Norte, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. “O acolhimento é uma das principais atividades que a rede de proteção faz em relação à mulher, quando ela vem fragilizada, machucada, às vezes dilacerada, às vezes não traz uma coerência no discurso, ela não quer falar naquele momento, aquele não é o momento certo. Então falar sobre o acolhimento é falar sobre essas nuances, o que significa ter um relacionamento afetivo com aquele que lhe machuca, como é difícil romper esse laço, como é difícil denunciar”, explicou.

Conforme a promotora de justiça, é preciso que o servidor público designado para atuar no atendimento dessas mulheres esteja atento aos detalhes que essa abordagem requer. “Ouvir olhando para ela, acolhendo a fala dela, legitimando a fala dela, não julgando, oferecendo as informações necessárias para que ela consiga romper aquele ciclo da violência”, orientou.

Representando a Esmagis-MT, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos relatou que, ao longo de quase 35 anos de magistratura, tem acompanhado a escalada da violência contra as mulheres e pontuou como uma das saídas o amadurecimento das ações do poder público. “Hoje e amanhã o poder judiciário e parceiros estarão reunidos para o 1º encontro das redes de enfrentamento à violência doméstica, oportunidade crucial para promover a conscientização e sensibilização quanto à importância do trabalho em rede. Essa é uma oportunidade ímpar para disseminar conhecimentos e reiterar a importância do trabalho em rede, que traz múltiplos benefícios, como o aumento da capilaridade e efetividade das ações propostas”.

A juíza coordenadora do Encontro e titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, reforçou a necessidade de a rede estar fortalecida, se capacitando e trocando boas práticas, o que é a proposta do evento. “No combate à violência doméstica e em qualquer área nenhuma instituição faz nada sozinha. A gente trabalha em conjunto para fazer todos os encaminhamentos, trabalhar em sintonia. Não adianta o Judiciário andar pra um lado e os demais órgãos pro outro, temos que andar na mesma direção para fazer um trabalho de excelência porque essa mulher precisa do esforço de todos para sair desse ciclo de violência doméstica”.

Clique aqui para assistir na íntegra a transmissão do primeiro dia do evento

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra o auditório do Tribunal de Justiça lotado. À frente, falando no púlpito está a desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela é uma senhora branca, de cabelos longos, lisos e grisalhos, usando blusa preta, calça e terno bege. Atrás dela, no palco, há um telão com a logomarca do evento, em tons vermelho e laranjado e ilustrado com várias mãos formando um coração. Foto 2: Desembargador do TJSP, José Henrique Rodrigues Torres, concede entrevista à TJ Justiça. Ele é um senhor branco, calvo, de barba branca, usando camisa azul, terno marrom e óculos de grau. Foto 3: Promotora de Justiça Érica Canuto concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher parda, de cabelos lisos e pretos, olhos escuros, usando vestido amarelo. Atrás dela, há o saguão do auditório do TJ com um banner da Cemulher.

Celly Silva/ Fotos: Keila Maressa e Josi Dias

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

7 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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