MATO GROSSO
MT tem a segurança pública mais digital do país após investimento em radiocomunicação
MATO GROSSO
A Rede Digital de Radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em Mato Grosso, foi implantada nos 142 municípios do estado e mais 28 distritos, com investimento de mais de R$ 90 milhões. A ferramenta coloca o estado como o mais digital do país, proporcional à extensão territoral.![]()
Governador foi até a Sesp para conhecer o funcionamento de todo o sistema – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Nesta segunda-feira (27.11), o governador Mauro Mendes testou o rádio digital e entrou em contato com policiais em atividade nas cidades de Alta Floresta e Guarantã do Norte, a cerca de 750 quilômetros de Cuiabá. Junto com o secretário de Segurança Pública (Sesp), César Roveri, ele também descerrou a placa inaugurando o sistema de radiocomunicação em Mato Grosso.
“Começamos esse grande investimento em 2021 e estou muito feliz porque estamos coroando aquilo que é resultado do trabalho de todos. Todos participaram, contribuíram, cada um do seu modo, no seu momento, e é por isso que a gente vive essa boa fase em Mato Grosso”, afirmou o governador.![]()
O Governo do Estado adquiriu 4,5 mil terminais digitais, 256 Estações Rádio Base (ERB), 44 rádios fixo, 4.042 rádios portáteis, torres, controladores de sites (SIS), consoles para despacho, mochilas transportáveis, entre outras ferramentas tecnológicas, além do veículo móvel para auxiliar as forças de segurança nas operações de buscas a criminosos em regiões de difícil acesso.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, citou que a Secretaria de Segurança Pública é a que tem o maior orçamento do Governo do Estado, o que demonstra a atenção do Governo para com a Segurança Pública.
“Tudo isso só está sendo possível porque esse Governo recuperou a capacidade de investimento. Todos sabem da dificuldade que era de fazer investimento e até mesmo custear operações antes do início desde Governo. Portanto, talvez esse tenha sido o maior legado que Governo vai deixar para o estado de Mato Grosso, vai ter recuperado essa capacidade de investimento e preservar essa capacidade é um exercício duro e que devemos todos participar todos os dias”, declarou.
A rede digital é segura e criptografada, garantindo que a frequência não seja copiada por organizações criminosas. A nova ferramenta abrange a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.![]()
O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, agradeceu o empenho do governador Mauro Mendes em investir na segurança de Mato Grosso em diversas áreas como tecnologia, videomonitoramento e contra invasões de terras. O gestor também enfatizou a integração entre as forças de segurança.
“A Segurança Pública tem que ter a tecnologia na mão e nós temos isso, tanto na comunicação, quanto no Vigia Mais MT, e através das nossas instituições temos esse controle de tolerância zero em todos programas da Segurança Pública. Só tenho a agradecer a todas as instituições parceiras, dirigentes, toda Segurança Pública como um todo e agradecer o governador Mauro Mendes pela confiança e os investimentos feitos desde o primeiro mandato que tem sido fortalecido agora”, disse.
A implantação ocorreu em quatro fases, sendo a primeira nas regionais de Cuiabá e Várzea Grande. Na sequência a Sesp trabalhou na faixa de fronteira, nas cidades de Cáceres e Pontes e Lacerda, e seguiu para expansão da tecnologia nas regionais de Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Nova Mutum.![]()
A conclusão ocorreu neste mês, nas regionais de Juína, Alta Floresta, Vila Rica, Água Boa e Guarantã do Norte. Neste período, mais de 4 mil servidores foram capacitados para operar a tecnologia e mais de R$ 9,1 milhões de chamadas foram atendidas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
O secretário-adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Fernando Carneiro, lembrou os anos de trabalho no interior do estado e destacou o empenho dos servidores públicos no desenvolvimento da ferramenta, a partir dos recursos disponibilizados pelo Governo do Estado.
“Temos uma equipe que pensa em fazer o extraordinário e levar esse estado a ser mais eficiente e entregar para a população mato-grossense aquilo que ela não viu ainda, uma qualidade de prestação de serviço com excelência para que a população realmente se sinta segura e sinta que estamos utilizando aqueles equipamentos de ponta com qualidade, eficiência, com segurança”.![]()
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, agradeceu o governador pela atenção dada ao Sistema Penitenciário, que hoje conta com todas as suas 41 unidades de Mato Grosso equipadas com os rádios digitais.
“Eu gostaria de agradecer pela visão que o governador teve de lembrar que o Sistema Penitenciário de Segurança Pública, outros gestores não tinham essa visão e o senhor prontamente teve essa visão e promoveu vários investimentos nas penitenciárias do estado de Mato Grosso. Não tínhamos segurança de fazer uma chamada de rádio na unidade prisional e com essa tecnologia, o policial penal tem plena segurança para fazer as suas comunicações e não ficar monitorado por ninguém foram do Sistema Penitenciário. Todas unidades penais do estado foram contempladas com essa tecnologia”.![]()
O diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Sadao Okada, destacou os mais de R$ 50 milhões de investimentos durante a atual gestão, fora as despesas de custeio.
“A Politec não sabia o que era investimento de R$ 1 milhão por ano. E agora tivemos R$ 50 milhões em cinco a anos, é R$ 10 milhões por ano se for divido. É um investimento na Politec significativo e vamos começar a colher os frutos, não só na capital, mas também no interior. Houve investimento na área balística, foram mais de R$ 15 milhões de investimentos em equipamentos, estamos integrados com o DNA balístico e conseguimos confrontar se uma arma foi usada em outro estado e aqui em Mato Grosso. Temos esse sistema, que é um dos mais modernos, utilizado pelo FBI (Federal Bureau of Investigation)”, enfatizou.
O comandante-geral da PM, coronel Alexandre Corrêa Mendes, afirmou que, quando se investe em comunicação, se investe na sociedade mato-grossense. “Quando a vítima aciona o 190, ela precisa de um suporte rápido, é porque está precisando de ajuda da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, seja de outra instituição”.
O deputado federal coronel Assis, que foi comandante-geral da Polícia Militar, contou o sonho da Segurança Pública em ter a ferramenta digital.
“Só quem esteve nessa Secretaria desde o início desse sonho do rádio digital sabe o que é essa entrega no dia de hoje. Vivi quase 30 anos na Segurança Pública, operei na fronteira, no interior do estado, a gente sabe o quão dificultoso é você ter a falta de comunicação. Hoje nós viramos a chave dessa história. E hoje o Governo do Estado está deixando um legado para a Segurança Pública que irá ficar para gerações. O que foi pensando, foi pensado para o futuro”, afirmou.![]()
Conforme o assessor técnico do Ciosp, tenente do Corpo de Bombeiros, Leandro Alves, a Rede Digital de Radiocomunicação trabalha com monitoramento em tempo real para evitar possíveis quedas no sinal. “Hoje temos o monitoramento de toda rede. Antes de acontecer algum problema que pode fazer o sinal cair, conseguimos identificar e enviar uma equipe técnica antes mesmo de uma falha total. Graças ao trabalho do governador Mauro Mendes, hoje temos registrados cerca de 42 mil chamadas por mês e cerca de 10 milhões desde a implantação em 2021”, explicou.
O evento contou ainda com a presença da secretário-adjunto da Sesp, Héverton Mourret; superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez Santana; deputada federal Gisela Simona; deputada federal coronel Fernanda; delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, e coronel BM Alessandro Borges, entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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