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Secretaria notifica e orienta moradores da região do Parque Florestal a respeito de lixo descartado irregularmente em reservas
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável iniciou, hoje (27), o trabalho de notificação recomendatória aos moradores da região do Parque Florestal, a respeito do descarte irregular de lixo nas reservas R-10, R-11 e R-12. Essa ação não trata-se da aplicação de multa, mas sim, uma recomendação e orientação para que os moradores não descartem materiais nestes locais, que são de conservação da natureza.
Nos próximos dias, as equipes da Secretaria passarão em todas as residências que compreendem o perímetro entre as Avenidas das Palmeiras e Perimetral Norte, bem como entre as Ruas das Avencas e Orquídeas. É importante que os moradores recebam as equipes, que tem como objetivo orientar.
“Nós fazemos a limpeza dessas reservas continuamente e observamos a grande quantidade de lixo descartado irregularmente nestes pontos, como sofás, garrafas pet, embalagens plásticas, latas e muitos outros materiais. Então, esse trabalho é para orientar os moradores, que são fundamentais na manutenção e conservação destes locais”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Edilson Rocha Ribeiro.
Durante os trabalhos, a Secretaria também orientará os moradores a realizarem denúncias caso constatem a prática. Os canais são a sede da pasta, na Rua das Amendoeiras, nº 327, telefones (66) 3531-3499 ou (66) 9 9651-2891 (WhatsApp), além da plataforma Sinop Online (clique aqui). Vale lembrar que toda denúncia é tratada com sigilo absoluto, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Jogar ou depositar entulhos em locais públicos ou privados não permitidos é considerado uma infração administrativa cometida contra o meio ambiente, sujeitando o autor, conforme determina o Código Municipal de Meio Ambiente, o pagamento de multa de 100 a 10 milhões de Unidades de Referência (UR). Atualmente, cada UR vale R$ 3,45.
Para o descarte correto de materiais como resíduos de poda, de massa verde e outros, a Prefeitura conta com o Depósito de Resíduos, localizado na Estrada Adalgisa. Nenhuma taxa é cobrada, somente é exigido o preenchimento de um formulário, que pode ser retirado na portaria ou na Secretaria de Meio Ambiente.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais
A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.
“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.
Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.
Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.
Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.
Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.
Prazo de 15 dias
A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.
Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.
A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.
A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.
O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.
Obra
O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.
O pacote de obras contempla as seguintes localidades:
Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.
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