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Casas populares do SER Família Habitação em Juína estão com obras 60% concluídas

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Casas populares do programa SER Família Habitação, em Juína, estão 60% concluídas. Ao todo, serão beneficiadas 107 famílias, que, em junho deste ano, assinaram contratos para a aquisição dessas unidades habitacionais. O Governo do Estado concedeu subsídio R$ 15 mil e a prefeitura do município destinou o terreno.

Atualmente, o trabalho se concentra na cobertura e instalação de telhados. A próxima etapa será a de acabamento, esquadrias, pintura e piso.
Casas tiveram entrada facilitada com apoio financeiro de R$ 15 mil do Governo do Estado – Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Uma das beneficiadas que vai realizar o sonho da casa própria e deixar de morar de aluguel é Débora Nayara Soares. “A casa própria sempre foi meu sonho, porque moro há muito tempo de aluguel. Se não fosse o programa SER Família Habitação, eu não teria como realizar esse sonho e pagaria aluguel para sempre. Por isso, estou muito feliz e realizada”, disse a moradora.

Essas novas unidades habitacionais estão localizadas nos Residencial São Tarcísio, bairro Módulo 6, em Juína. Serão casas de 48 m² com sala, cozinha, dois quartos e banheiro em terrenos a partir de 355 m².

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A seleção das famílias foi feita pela Prefeitura de Juína, com avaliação e aprovação da Caixa Econômica Federal. A previsão de entrega dessas 107 casas é para maio de 2024.

“Fico emocionada com as conquistas de pessoas que esperam há anos pela oportunidade de terem uma casa própria. Além de proporcionar o lar às famílias, nós temos a geração de emprego e renda, é um ciclo importante para o nosso Estado”, destacou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

Outra moradora que está realizando o sonho da casa própria é Jhenniffer Luana de Araujo. Para ela, o programa foi uma grande oportunidade. “Sempre sonhava com a casa própria, mas não via oportunidades de assumir um financiamento convencional. Agora, tenho minha casa”, afirmou Jhenniffer.

O Governo de Mato Grosso construirá mais de 40 mil unidades habitacionais em todo Estado. “Em Juína, as obras já estão avançadas. Me sinto muito feliz em trabalhar com a primeira-dama Virginia Mendes e com o governador Mauro Mendes na realização desta ação tão importante e transformadora na vida do cidadão. O SER Família Habitação transforma sonhos em realidade”, destacou o presidente da MT Par, Wener Santos.

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SER Família Habitação

O grande diferencial do programa Ser Família Habitação é o atendimento em todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão atendidas famílias na faixa 0, com renda de até R$ 218 por membro da casa. Neste caso, as casas serão doadas.

Já por meio da modalidade entrada facilitada, o Governo do Estado, através da MT Par, concede subsídios de R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1); de R$ 15 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (Faixa 2); e de R$ 10 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 (Faixa 3).

Fonte: Governo MT – MT

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Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026 . A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos). 

“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.

Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

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Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício. 

Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.

A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.

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