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Câmara derruba veto e garante livros acessíveis às bibliotecas municipais de Cuiabá

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11/10/2023
Câmara derruba veto e garante livros acessíveis às bibliotecas municipais de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou nesta terça (10) o veto do Executivo sobre a lei que obriga a aquisição de livros acessíveis às bibliotecas públicas do município. A nova norma beneficia as pessoas com deficiência visual e auditiva da capital. De autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), a regulamentação determina o mínimo de 5% deste material não só nas bibliotecas convencionais, mas também nas itinerantes, escolares e em eventos literários.&nbsp
“Não existe inclusão se nós segregamos uma parcela tão importante da população. Este projeto foi aprovado pela CCJ, foi aprovado por este plenário, e o prefeito Emanuel Pinheiro vetou mesmo com toda a legalidade e a importância do tema. Eu peço a vossas excelências o apoio para votar favorável ao parecer pela derrubada do veto”, declarou a vereadora Maysa Leão antes do veto ir a votação. A vereadora conseguiu a derrubada da decisão por 21 votos a 0.&nbsp
A nova Lei tem por finalidade contribuir com a educação e o desenvolvimento da pessoa com deficiência, através da aquisição de livros para disponibilização nas bibliotecas municipais em formato acessível, que se entende como qualquer obra disponibilizada em “braile”, gravados no formato áudio-livro e outros meios que permitam à pessoa com deficiência visual e auditiva a fruição da obra.
Segundo a nova diretriz, o percentual mínimo deverá abranger o maior número de obras e autores possíveis, dos mais variados gêneros literários, de modo a permitir a construção sistemática de um amplo catálogo de obras. “Agradeço aos nobres pares por mostrar que essa casa é magnânima” relatou Maysa Leão, após a aprovação da lei de sua autoria. Com a derrubada do veto do Palácio Alencastro, a lei seguirá para a sanção.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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