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Comissão de Meio Ambiente aprova estadualização do Parque de Chapada

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (11.10), o projeto de lei que prevê a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

A proposição, da senadora Margareth Buzetti, foi aprovada por maioria. Agora, caso não haja recurso, o projeto segue para o Plenário da Câmara Federal.

Sendo aprovada na Câmara Federal e sancionada pelo Governo Federal, a gestão do parque, que hoje é feita pelo IMCBio, passará a ficar sob a responsabilidade do Governo de Mato Grosso.

“É uma excelente notícia e mostra que estamos convencendo o Congresso Nacional da importância de fazer investimentos nesse parque. É um dos maiores potenciais turísticos de Mato Grosso, mas que infelizmente não tem recebido investimentos à altura. Queremos investir forte no local, para melhorar os acessos, atrair turistas, gerar empregos e melhorar a conservação ambiental”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A autora do projeto, Margareth Buzetti, destacou que a estadualização vai trazer muitos benefícios para todo o Mato Grosso, mas especialmente para a baixada cuiabana.

“É um parque muito lindo, que vai virar um polo turístico para a baixada cuiabana e o Brasil inteiro. É uma maneira de dizer ao povo da baixada cuiabana que eles também podem fazer turismo pertinho de casa, sem ser cobrados para adentrar ao parque”, declarou.

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Relator da matéria, o senador Mauro Carvalho garantiu que a estadualização irá não só manter, mas fortalecer a preservação ambiental do Parque de Chapada.

“O Estado de Mato Grosso é comprometido com a sustentabilidade, e eu serei um grande fiscal do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Agradeço a todos que apoiam essa causa e conto com o apoio contínuo para que possamos ver o projeto se concretizar em prol do nosso meio ambiente e da nossa comunidade”.

Os investimentos

De acordo com o governador Mauro Mendes, o objetivo do Governo é investir R$ 200 milhões no parque nos próximos quatro anos, evitando que o local seja concessionado.

Com uma possível concessão, a empresa vencedora poderia cobrar até R$ 100 de entrada, por pessoa, valor considerado “absurdo” pelo governador.

Já na hipótese de serem autorizados os investimentos, o Estado prevê várias melhorias, como a estruturação do Centro Geodésico; o acesso à Cidade de Pedra com implantação de mirante; acesso, trilhas e segurança no Morro de São Jerônimo; passarela de vidro no Portão do Inferno; implantação de elevador e acesso ao Véu de Noiva; sinalização de trilhas e outras ações.

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“É isso que todos querem: preservar, potencializar e melhorar esses acessos e criar alternativas para que essa grande beleza possa ser melhor utilizada. E manter o acesso gratuito, porque a ampla maioria da população não tem condições de pagar R$ 100 para entrar no parque, ainda mais sem qualquer estrutura”, pontuou.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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