Judiciário participa de Seminário ‘Saúde Mental de Agentes de Segurança Pública e Justiça

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10 de outubro de 2023

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O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Jones Gattass Dias, representou a presidente da Corte Estatual, desembargadora Clarice Claudino da Silva, na abertura do Seminário ‘Saúde Mental de Agentes de Segurança Pública e Justiça, promovido pela Ouvidoria Geral de Polícia, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), segunda-feira (09 de outubro), em Cuiabá.

O juiz auxiliar da presidência do TJMT discorreu sobre os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que em 2019, apontou que 10,2% das pessoas com 18 anos ou mais receberam o diagnóstico de depressão. “Neste mesmo ano, foram notificados 13 mil suicídios no país. Destes, 10 mil casos ocorreram em pessoas em atividade de trabalho. Pesquisadores sugeriram a elaboração de políticas públicas que garantem a Saúde Mental nos espaços organizacionais. E essa é uma preocupação da atual administração do Judiciário, levando essa temática para os eventos da Justiça. No projeto Elo, por exemplo, nas duas edições, em Sinop e, recentemente em Rondonópolis, o tema é tratado com servidores, magistrados visando o cuidado da saúde dos nossos profissionais, que reflete diretamente na melhoria da prestação jurisdicional”, enfatizou.

Participam do Seminário, gestores e servidores da Segurança Pública, profissionais e estudantes das áreas da saúde mental e serviço social. O ouvidor de Polícia, Teobaldo Witter, afirma que a finalidade é discutir as condições de saúde mental dos agentes, que estão constantemente expostos a situações de risco e estresse. E ressalta a importância da participação de órgãos, como o Judiciário. “Saúde mental é um tema atual, presente na sociedade e nas instituições. Dados divulgados pelo Fórum Nacional de Segurança Pública apontaram que cerca de 30% dos policiais brasileiros sofrem com algum transtorno, como ansiedade ou depressão. Outro dado preocupante é que o índice de suicídio entre policiais é maior do que entre a população em geral. E precisamos falar do assunto”. Alertou.

Na programação do Seminário, durante todo o dia 10 de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial da Saúde Mental, agentes das forças policiais e a sociedade civil participam de palestras e debates. “É de primordial importância tirar um tempo para falar da saúde mental desses agentes, esses profissionais de Segurança e Justiça que no dia a dia lidam com situações de muito estresse e que, às vezes, não conseguem fazer o manejo desse estresse, levando essas situações para sua vida, para sua casa e seio familiar”, avaliou a psicóloga do Bope, 2º Sgt PM Patrícia Queiroz.

Durante o Seminário também vão ser apresentadas ações e projetos dos órgãos da Segurança Pública do Estado, voltados à prevenção e ao enfrentamento de problemas relacionados à saúde mental; ‘Desafios da Saúde Mental na Segurança Pública’ e ao final formalizará um documento com as propostas elaboradas durante o seminário.

“Isso eleva a consciência situacional dos nossos servidores, dos nossos dirigentes e esperamos que boas práticas sejam levadas para dentro das nossas instituições, elevar também a consciência situacional dos nossos colaboradores dentro das organizações policiais, de Segurança Pública, de tal forma que iniciativas possam ser realizadas para reduzir os desafios emocionais e evitar tragédias, que lamentavelmente já vimos’, sublinhou o secretário-adjunto de Segurança Pública, Cel. PM Héverton Mourett de Oliveira.

Também participaram da abertura, representantes da Polícia Militar, Polícia Penal, Politec, Sistema Socioeducativo, Corpo de Bombeiros Militar e Assembleia Legislativa, entre outras autoridades.

#paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: mesa composta pelas autoridades do evento, em que o juiz auxiliar da presidência está ao centro e fala ao público. Ele usa terno cinza camisa azul-clara, gravata com listras cinza e preta. Ao fundo aparece a logo da OAB-MT. I

Eli Cristina Azevedo

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Proposta de Botelho poderá ampliar ações de combate à fome em MT

Publicados

18 minutos atrás

27 de outubro de 2026

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Da Redação

A população mato-grossense poderá contar com uma política estadual voltada ao combate à fome e à insegurança alimentar, com ações para ampliar o acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4/25 , de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), aprovado em segunda votação durante a sessão plenária da última quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

O projeto institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de articular programas, planos e ações para ampliar o acesso da população a uma alimentação adequada e saudável, priorizando famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Entre as medidas previstas está o fortalecimento de uma rede de equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que poderá incluir bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, distribuição de leite e cestas básicas. A proposta também incentiva feiras populares e a oferta de alimentos saudáveis nas periferias, priorizando, sempre que possível, produtos provenientes da agricultura familiar.

Para Botelho, o enfrentamento da fome exige ações articuladas e permanentes, capazes de garantir dignidade às famílias que enfrentam dificuldades para colocar comida na mesa.

“Combater a fome é garantir dignidade e assegurar um direito fundamental de todo cidadão. Mato Grosso precisa avançar na construção de políticas públicas que ampliem o acesso à alimentação adequada e saudável, especialmente para as famílias que mais precisam. Essa proposta busca fortalecer ações que contribuam para mudar essa realidade”, afirmou o deputado.

A política estadual também prevê atenção aos fatores que contribuem para a insegurança alimentar, com articulação entre diferentes setores e instituições para promover, proteger e assegurar o direito à alimentação adequada.

Outro eixo importante é o incentivo a sistemas sustentáveis de produção e distribuição de alimentos, com valorização da agroecologia, respeito à biodiversidade e fortalecimento da agricultura familiar, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. O texto estabelece ainda prioridade para famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente nos territórios mais vulneráveis.

A proposta permite, também, a criação de um Comitê Gestor Contra a Fome, reunindo poderes públicos, instituições e representantes da sociedade civil para atuar de forma permanente e articulada no cumprimento dos objetivos da política.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionado e publicado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, conforme previsto no texto aprovado.

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