Sem comprovação de ato de improbidade administrativa e danos ao erário, MPE solicita arquivamento de inquérito que apurava processo de aquisição de semáforos inteligentes

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10 de outubro de 2023

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, solicitou em 4 de outubro de 2023 o arquivamento do procedimento (inquérito civil) instaurado para apuração de possíveis irregularidades na licitação de R$ 15,4 milhões para aquisição de semáforos inteligentes em Cuiabá. O pedido de arquivamento é assinado pelo promotor Marco Aurélio de Castro e pode ser conferido em anexo logo abaixo.

Durante a apuração, o então secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, chegou a ser afastado das funções perante o Executivo Municipal.

No despacho, o promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro, afirma que após uma análise detalhada dos autos e das diligências realizadas, não se verificou a existência de prática de atos atentatórios à probidade administrativa ou danos ao erário que ensejem a propositura de eventual ação civil.

“Considerando que não se comprovou até o momento nenhum ato de improbidade administrativa e tampouco de dano ao erário, aliado ao julgamento realizado pelo Tribunal de Contas deste Estado, o arquivamento é o único caminho possível, não sendo necessárias outras diligências, uma vez que não há evidências ou apontamentos a serem apurados nesse contrato, que nem se encontra mais vigente. Conclui-se pela ausência de fundamento para a propositura de ação civil pública no presente caso ou até mesmo continuidade deste feito, razão pela qual, nos termos do art. 52, I da Resolução nº 052/2018 – CSMP e art. 9º da Lei nº 7.347/85, promovo fundamentadamente o arquivamento deste procedimento”, diz trecho do despacho para o arquivamento.

Consta do pedido de arquivamento do MPE a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que também abriu procedimento tendo como alvo o mesmo contrato e que resultou também em arquivamento.

“Analisando detidamente os autos oriundos do Tribunal de Contas, as razões expostas pelo Conselheiro Relator, bem como o acórdão acima transcrito, registra-se que, encerrado o exame das irregularidades, constatou-se que das 07 irregularidades inicialmente apontadas em relação ao procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços n.º 001/2017 e ao Contrato n.º 258/2017, celebrado entre a Semob e a empresa Semex S.A de C.V, 04 foram sanadas. Das 03 irregularidades remanescentes, 02 referem-se a falhas de planejamento, quais sejam, a falta de projeto básico e a comprovação de vantajosidade em momento posterior ao pedido de adesão”, diz o despacho.

Por fim, o promotor cita: “É fato que, na visão deste subscritor, não restou demonstrado o liame entre a irregularidade apontada e um ato ímprobo doloso, que permitiria eventualmente a propositura de ação”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

Publicados

13 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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