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Política de enfrentamento ao Alzheimer vira lei
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Mato Grosso conta, a partir deste mês, com política estadual de enfrentamento à doença de Alzheimer e de outras enfermidades mentais. Um conjunto de diretrizes instituída por meio da Lei 12.260/2023 e que visa construir ações articuladas nas áreas da saúde, assistência social, direitos humanos, educação, inovação e tecnologia para o enfrentamento do Alzheimer. A lei foi apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo Governo do Estado.
A proposta da política de enfrentamento tem como foco atender a demanda crescente da população, que está envelhecendo e requer mais atenção com relação à saúde mental. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 15,1% da população tinham 60 anos ou mais em 2022. Dez anos antes, em 2012, a participação desse público na população total era de 11,3%.
De acordo com o médico neurologista José Alexandre Borges de Figueiredo Júnior, a grande parte dos casos de Alzheimer e de outros tipos de demência é diagnosticada a partir dos 70 anos. São doenças degenerativas que comprometem as funções cognitivas e físicas e que não tem cura.
Apesar disso, quanto mais cedo a pessoa for diagnosticada e tiver acesso a tratamentos, tanto medicamentosos quanto terapêuticos, mais lenta pode ser a progressão da doença e melhor é a qualidade de vida dessa pessoa. “O diagnóstico precoce, com ferramentas que possam instituir medicamentos e tratamentos, pode evitar a evolução para situações mais críticas. Por isso, iniciativas como essa ajudam a criar políticas públicas para a população e a atualizar os profissionais que estão na ponta, criando condições para que o diagnóstico e tratamento sejam realizados de forma mais eficaz”, afirma o médico José Alexandre.
Assim que Fabiano Cavalcante e seus irmãos perceberam alterações no comportamento do pai, decidiram partir para uma investigação mais aprofundada. Há dois anos, o pai de Fabiano começou a confundir eventos recentes com acontecimentos antigos, a cair em golpes financeiros e a fazer gastos incompatíveis com a vida que tinha. Foi quando procuraram o geriatra e foram orientados a fazer um teste com especialistas.
O exame confirmou a doença de Alzheimer e, desde então, partiram para o tratamento multidisciplinar com intuito de frear a evolução da doença. “Além do tratamento com medicamentos, matriculamos meu pai em atividades físicas, aulas de desenvolvimento cognitivo para estimular o cérebro com jogos e também o convívio social, pois ele estava se isolando e já com sintomas de depressão”.
De acordo com médico José Alexandre, as doenças como Alzheimer são evolutivas, mas que a mudanças de hábitos podem sim melhorar a qualidade de vida do paciente. “Os medicamentos hoje disponíveis no Brasil reduzem a evolução da doença e, em alguns casos, podem propiciar uma melhora. Aliar isso a novos hábitos como atividades física e cognitivas, controle de diabetes, fim do tabagismo, é essencial para garantir resultados mais satisfatórios”.
Lei 12.260/2023 – A lei, aprovada nesta semana, foi iniciativa do deputado estadual Valdir Barranco (PT). De acordo com a justificativa do parlamentar, há uma série de dificuldades enfrentadas no cuidado, como a falta de diagnóstico, o pouco acesso ao tratamento e a baixa compreensão da doença por parte dos familiares e da comunidade e suprir a carência de profissionais capacitados no cuidado dessas doenças, em especial de especialistas em geriatria e gerontologia na rede pública, pode ser fundamental no enfrentamento da doença.
Entre as diretrizes apontadas na lei, estão a integração dos aspectos psicológicos e sociais ao aspecto clínico de cuidado do paciente; a disponibilização de um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, um sistema de suporte para ajudar os pacientes a viverem o mais ativamente possível; e a adoção de uma abordagem interdisciplinar para acessar necessidades clínicas e psicossociais dos pacientes e suas famílias.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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