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Eleição ocorre dentro da normalidade com acompanhamento efetivo do MPMT

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Em Mato Grosso, 755 conselheiros tutelares foram eleitos neste domingo (01). Os candidatos que participaram do pleito e não conquistaram as primeiras colocações ficarão como suplentes. A fiscalização da eleição ficou a cargo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e contou com o envolvimento de mais de 80 promotores e promotoras de Justiça.

De acordo com informações do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, 98 municípios realizaram a eleição com uso de urnas eletrônicas e 45 com urnas de lona. “O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou um excelente trabalho, todas as pessoas envolvidas estavam disponíveis para o diálogo e extremamente solícitas do início ao fim do processo. Até o presente momento, não houve nenhuma nulidade que ocasionasse o cancelamento da eleição”, ressaltou o promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, coordenador do CAO da Infância e Juventude.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, também enalteceu a importância do trabalho realizado em todo o estado. “A atuação alinhada dos promotores e promotoras de Justiça contribuiu para a tranquilidade do pleito, que ocorreu dentro da normalidade e com toda a transparência necessária”, enfatizou o procurador de Justiça.

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Na Capital, município com maior número de conselhos, ao todo são seis, sendo cada um com cinco membros, o processo contou com a participação maciça de eleitores. De acordo com a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha, 24.439 pessoas foram às urnas no domingo.

“O grande número de eleitores decorre do aumento da divulgação da campanha pelos próprios candidatos e, ainda, pela conscientização da população que se fez presente por reconhecer a importância do trabalho dos conselheiros tutelares e a necessidade de termos bons conselheiros”, ressaltou a promotora de Justiça.

Em Sinop, município distante 500 km de Cuiabá, foram eleitos 10 conselheiros tutelares, que atuarão nos dois conselhos existentes na cidade. O processo eleitoral também transcorreu dentro da normalidade, com a participação de 6.599 eleitores.

Conforme levantamento preliminar realizado junto aos promotores e promotoras de Justiça, o número de votos válidos no processo da escolha superou as expectativas. Em São José do Rio Claro foram  840 votantes, Cláudia (869), Nova Maringá (558), União do Sul (783), Jauru (1.341), Pedra Preta (1.100), Santa Rita do Trivelato (345), Juara (913), Vila Bela da Santíssima Trindade (1.470), Porto Esperidião (858), Colíder (1.123), Alto Boa Vista (746), Alta floresta (1559), Porto Alegre do Norte (2230), Querência (1033), Cáceres (2.634), Barra do Bugres (1.605), Mirassol D´Oeste (2.045), Dom Aquino (1399), Jaciara (1193), São Pedro (1.491), Juscimeira (1.344), Pontes e Lacerda (1.729), Conquista D´Oeste (475), Curvelândia (795), Matupá (740), Cuiabá (24.439), Acorizal (2.079), São Félix do Araguaia (1.101) e Novo Santo Antônio (692).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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