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Maysa pede que município conceda vale transporte a pessoas com transtornos mentais

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02/10/2023
Maysa pede que município conceda vale transporte a pessoas com transtornos mentais
A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos) usou a Tribuna da Câmara para informar que o vale-transporte gratuito para as pessoas com transtorno mental foi dissolvido. De acordo com Maysa, o Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspendeu a legislação que concedia o benefício.
A lei número 6.341 de 2019, de autoria do legislativo, concedeu a gratuidade no transporte coletivo urbano de Cuiabá para as pessoas com transtorno mental, no entanto, ela está anulada. A vereadora cobra do executivo o encaminhamento de projeto similar com urgência, pois segundo ela, essas pessoas não podem ficar desassistidas.
“Essas pessoas poderiam ir ao seu tratamento no CAPS e nas unidades de saúde com esse passe livre. Agora elas não conseguem chegar ao tratamento delas. Para uma pessoa com esquizofrenia, bipolaridade, boderline, condições de depressão e ideação suicida, não conseguir chegar ao seu tratamento é um problema gravíssimo que pode chegar a morte” relatou Maysa, que lembrou que estamos no mês de prevenção ao suicídio.&nbsp
Ainda segundo a vereadora, o seu mandato entrou com uma indicação ao Executivo, para o envio de projeto de lei que institua a gratuidade do transporte coletivo urbano de Cuiabá para que as pessoas com transtorno mental consigam prosseguir o seu tratamento clínico.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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