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Equipe técnica faz vistoria em escolas e reunião para alinhamento de trabalhos 

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Equipe técnica da secretaria de Assistência Social e demais pastas da administração municipal – que estarão atuando neste domingo, durante a votação para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, de Várzea Grande – realizaram durante essa semana vistoria nas escolas das Redes Municipal e Estadual, onde terão zonas eleitorais.

O objetivo da visita foi observar as condições dos espaços físicos bem como a funcionalidade das tomadas e de outros dispositivos que possam comprometer o andamento dos trabalhos de mesários e de pessoas que estarão atuando neste pleito.

“Todas as situações foram observadas e não encontramos nenhum tipo de problema neste sentido. É importante lembrar que teremos neste domingo, eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, destacou a secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira.

Como lembra a gestora, desde o início desse processo a secretaria esteve envolvida e acompanhou, junto com a comissão especial responsável pela eleição do Conselho Tutelar 2023, todas as etapas previstas no edital. “E este foi um pedido feito pelo prefeito Kalil Baracat, para que não só acompanhássemos a condução do processo eleitoral, mas também que colaborasse em tudo que fosse preciso, e assim estamos fazendo”.

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REUNIÃO: Nesta sexta-feira pela manhã foi realizada na sede da secretaria de Assistência Social uma reunião de alinhamento com a equipe de apuração e auditoria da eleição – Conselho Tutelar 2023. Participaram do encontro representantes da Procuradoria Geral do Município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. “Essa reunião foi para alinharmos os detalhes nos recebimentos do material a ser contabilizado e a condução dos trabalhos no que tange a apuração dos votos. Todos os detalhes já foram definidos e tenho certeza de que essa eleição ocorrerá sem nenhum contratempo, assim como tem sido feito desde o início dos trabalhos”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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