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PGJ reforça número de promotores para fiscalizar eleições

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Setenta e sete promotores de Justiça da área da infância e juventude vão atuar em Mato Grosso neste final de semana na fiscalização da eleição unificada 2023 para escolha dos novos conselheiros tutelares. O time ganha reforço no domingo com o suporte de mais quatro promotores de Justiça. Cada membro poderá convocar um servidor para auxiliar nos trabalhos.

O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude e a Ouvidoria também estarão de plantão nesses dois dias. De acordo com o Ato Administrativo nº 1.277/2023, do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior, a fiscalização deverá contemplar todas as etapas do processo de escolha.  O acompanhamento teve início com a publicação do edital e se estenderá até a diplomação dos eleitos.

“O Ministério Público exerce um papel extremamente importante para assegurar que o processo de escolha ocorra em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, às leis municipais que regem o pleito em cada localidade e às resoluções que tratam do assunto. O CAO da Infância e Juventude funcionará neste final de semana a fim de dar suporte à atuação dos membros do MPMT que atuarão no processo”, ressaltou o coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan.

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O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou que a atuação do Ministério Público para garantir a lisura do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares começou no início deste ano com articulação junto ao Tribunal Regional Eleitoral para disponibilização das urnas eletrônicas.

Foi dada orientação junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para elaboração dos editais e reunião com os candidatos para esclarecer sobre as condutas permitidas e proibidas no processo eleitoral. Terminada a eleição, o MPMT promoverá curso de ensino a distância para preparar os novos conselheiros eleitos a exercerem as suas funções.

“Tudo isso é resultado de um esforço comum de todos os membros do MPMT que realmente entendem a causa infantojuvenil como prioridade absoluta e a importância significativa dos Conselhos Tutelares na efetivação da Doutrina da Proteção Integral exarada no ECA e na Constituição Federal, em seu artigo 227”, acrescentou Paulo Prado.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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