MATO GROSSO
Governador Mauro Mendes é escolhido para Comissão Especial de Saúde no STF
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A escolha foi encaminhada pelo coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Ibaneis Rocha (DF), ao ministro Gilmar Mendes, na última quarta-feira (27.09).
A comissão estabelecida pelo ministro vai discutir vários aspectos da judicialização da Saúde Pública, em especial se a União deve ou não constar como parte em todos os processos judiciais que envolvam a obtenção de remédios que não fazem parte das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Tenho a satisfação de levar ao conhecimento de V.Exa., em resposta aos termos do Ofício eletrônico nº 14597/2023, a indicação do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para compor, na qualidade de representante do Fórum Nacional de Governadores, a Comissão Especial destinada a tratar da judicialização da saúde pública, instituída no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1366243”, diz trecho do ofício.
Nesta quinta-feira (28.09), o governador se reuniu com o ministro Gilmar Mendes e os demais membros da comissão para alinhar os trabalhos.
“É uma honra poder contribuir com um importante debate como esse, em âmbito nacional. A indicação também é um reconhecimento do trabalho que temos feito para melhorar a saúde em Mato Grosso, com a ajuda dos nossos servidores e parceiros da Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e da intervenção”, relatou o governador.
Mauro Mendes adiantou que irá solicitar informações de todos os estados para viabilizar soluções para esse “velho problema”.
“Vou pedir aos governadores que me apresentem as principais causas na judicialização da saúde em seus estados, para caminharmos e estabelecermos novas referências que possam mudar essa dura realidade. Tenho certeza que, juntos, conseguiremos encontrar alternativas a esse problema”, pontuou.
Ao decidir pela participação de um representante dos governos estaduais, o ministro Gilmar Mendes destacou que o tema é muito abrangente e demanda a colaboração dos governadores.
“É cediço que problemas complexos não se resolvem com soluções simplistas ou desinteligência entre as esferas de governos federal, estaduais, distritais e municipais, demandando uma reorganização da governança colaborativa em torno do tema, mais notadamente pelo alargamento dos debates e das soluções, cumprindo uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 ONU”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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