MATO GROSSO
Sema-MT combate extração ilegal de minérios no Norte de Mato Grosso
MATO GROSSO
A operação ocorreu nos municípios de Colíder, Carlinda e Paranaíta, entre os dias 19 e 21 de setembro, com base em alertas remotos de monitoramento por satélite, na investigação feita pela Superintendência de Fiscalização da Sema-MT, bem como por meio de denúncias formalizadas pelo canal da ouvidoria da Pasta.
Durante a fiscalização foram realizadas autuações nos empreendimentos que operavam sem Licença de Operação para a atividade de extração mineral e embargados àqueles que operavam de forma irregular, os quais foram multados e tiveram os maquinários apreendidos.
Ao todo foram apreendidas quatro máquinas escavadeiras e oito motores estacionários. Os equipamentos foram destinados para as Prefeituras de Colíder e de Paranaíta, como fiéis depositárias.
A Operação Amazônia foi deflagrada em março deste ano pelo Governo de Mato Grosso, que colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para promover a responsabilização de infratores contra crimes ambientais.
Canal de denúncia
A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e em suas Unidades Regionais.
Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar -190.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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